SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal abre, a partir das 10h desta quinta-feira (24), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda 2024 do mês de outubro.
Para saber se está neste lote, o contribuinte deve acessar este link. É preciso informar CPF e data de nascimento. Também é possível fazer a consulta no Meu Imposto de Renda.
Serão pagos R$ 700 milhões a mais de 264 mil segurados que saíram da malha fina do IR 2024 e de anos anteriores.
O depósito da restituição será feito na quinta-feira (31), na conta informada pelo contribuinte ao declarar o Imposto de Renda. Também é possível receber por Pix, desde que a chave seja o CPF do cidadão e essa opção tenha sido informada ao enviar o documento.
Do total, R$ 373,5 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, sendo:
6.416 idosos acima de 80 anos 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave 4.661 cuja maior fonte de renda seja o magistério 126.824 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix 11.360 contribuintes prioritários no Rio Grande do Sul, por causa do estado de calamidade provocado pelas chuvas de maio O restante do valor será para pagar restituições a 53.433 contribuintes que não têm prioridade legal.
Além de fazer a consulta pela internet, o cidadão também pode consultar se a restituição está disponível pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, em celulares e tablets.
Outra forma de checar informações sobre a situação fiscal é por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), que exige senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.
A Receita diz que só faz o pagamento da restituição em conta bancária no nome do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados informados ou algum problema na conta destino.
Se não receber o dinheiro, o cidadão tem até um ano para fazer solicitação dos valores realizando o reagendamento pelo Banco do Brasil no site https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Ao utilizar esse serviço, é preciso informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.
Caso não faça o resgate em um ano, é possível solicitar o valor no portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Veja o calendário dos lotes residuais do Imposto de Renda 2024
Lote residual
Data de pagamento
1º lote 31/10/2024
2º lote 29/11/2024
3º lote 31/12/2024
4º lote 31/01/2025
5º lote 28/02/2025
Como funciona o pagamento da restituição?
Quem cai na malha fina por inconsistências da declaração só consegue a restituição após enviar a declaração retificadora. Neste caso, o pagamento é feito nos lotes residuais, a partir de outubro.
Quando o fisco processa o IR e não encontra mais pendências, há o agendamento do pagamento dos valores a quem tem direito de restituir, conforme o total a receber, a data em que entregou o imposto e a quantia disponibilizada pelo governo federal.
O que fazer se cair na malha fina?
Quem cai na malha fina precisa enviar uma declaração retificadora corrigindo o erro. O prazo para fazer isso sem que haja penalidades é de até cinco anos. No entanto, enquanto não entregar o IR sem pendências o contribuinte não recebe a restituição.
Como enviar a declaração retificadora?
Para fazer a retificadora, é preciso ter consigo o número do recibo da declaração original que foi entregue. É possível alterar os dados durante cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização da Receita.
A retificação do IR é ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda para celular ou tablet, ou no e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.
A principal dica da Receita Federal para quem vai retificar é não se esquecer de usar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida, neste caso, o de 2024. Caso faça a retificação pelo e-CAC ou no celular, é preciso selecionar o ano correto.
CRISTIANE GERCINA / Folhapress
