BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Receita Federal vai criar um “canal vip” e incluir um “ombudsman” nos dois novos programas anunciados nesta terça-feira (1º) com o objetivo de prevenir e reduzir litígios tributários com os contribuintes. As medidas entram em vigor em 31 de outubro.
A ideia, segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, é criar um canal de diálogo e dar mais um passo em direção a uma abordagem mais orientadora e menos punitiva, com benefícios para os bons pagadores.
O Receita de Consenso permitirá o ingresso de contribuintes com “classificação máxima” em programas de conformidade do órgão. A execução desse instrumento ficará sob responsabilidade do Cecat (Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros).
Os integrantes do Cecat ficarão encarregados de intermediar a relação entre o contribuinte e o Fisco e deverão ter um “perfil conciliador”.
O mecanismo poderá ser acionado em situações em que houver divergência no procedimento fiscal entre os entendimentos da fiscalização e do interessado ou em casos de dúvidas quanto a consequências fiscais de um determinado negócio jurídico do contribuinte.
“Nós teremos dentro da Receita Federal quase que um ombudsman do contribuinte. Ele vai ser um defensor do contribuinte, dar solução com outras vistas em relação a problemas do contribuinte dentro da Receita Federal”, disse Barreirinhas.
O secretário ressaltou que a adesão é voluntária e que os participantes não são obrigados a aceitar os termos de consensualidade, mas destacou que a medida traz segurança jurídica. O prazo para a conclusão do procedimento consensual é de noventa dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período.
“A proposta, sendo aceita, evita o litígio. Ela dá segurança jurídica para o contribuinte de que não haverá nenhuma autuação, por exemplo, em relação àquela situação”, afirmou.
Questionado sobre o impacto da medida na arrecadação, Barreirinhas não citou números. “Só o tempo dirá. Talvez depois de um ano a gente possa ter um diagnóstico em relação a valores. Mas, de novo, o principal aqui é a mudança cultural”, disse.
O secretário apresentou o Receita Soluciona como um “canal vip” de interlocução com confederações nacionais representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e outras entidades, citando como exemplos o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“Nós sentimos falta de uma agregação dessas dúvidas para que nós possamos beneficiar mais contribuintes de uma vez. O Receita Soluciona vai nesse caminho”, disse.
Segundo Barreirinhas, o Fisco quer dar prioridade a dúvidas que estejam concentradas nesses órgãos, como forma de “incentivar essas entidades a serem cada vez mais parceiras da Receita Federal na interlocução com os contadores, no caso do CFC, com os advogados, no caso da OAB, com os empresários da indústria, no caso da CNI”, afirmou.
No conteúdo do requerimento, deve constar a descrição da demanda, a indicação das áreas pertinentes e a proposta de solução. A área demandada na Receita deve se pronunciar em até 90 dias a partir do recebimento do pedido, enquanto o redirecionamento de demanda entre áreas deve ocorrer no prazo de até cinco dias úteis.
O secretário disse ainda que as discussões podem levar a Receita a repensar seus normativos. “Estamos abrindo um canal de crítica, inclusive, dessas entidades em relação à atividade normativa fiscalizadora, cujo resultado final pode ser a alteração desses normativos pela Receita Federal, pode ser a alteração dos procedimentos.”
A Receita disse não ter uma “quantidade exata” de quantos contribuintes podem se beneficiar com as duas novas medidas. Na fase piloto do Confia (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal), foram certificadas 20 empresas, segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Chaves.
De acordo com Adriana Gomes Rêgo, secretária-adjunta da Receita, o número será um “subconjunto” dos contribuintes que aderiram ao Confia e ao OEA (Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado). “Importante também esclarecer que são pessoas que estão com algum potencial conflito e querem trazer para o consenso”, disse.
NATHALIA GARCIA / Folhapress
