SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal paga, nesta quinta-feira (31), a restituição do Imposto de Renda 2024 a mais de 264 mil segurados no primeiro lote residual do ano. O total a ser depositado é de R$ 700 milhões. Receberá os valores quem saiu da malha fina do IR 2024 e de anos anteriores.
Para entrar no lote residual, o contribuinte que teve a declaração retida pela Receita por erro tem de enviar uma retificadora com as correções necessárias. Se o novo documento for aprovado pelo fisco, o valor da restituição é liberado, caso haja imposto a devolver.
O depósito do dinheiro é feito na conta-corrente ou na poupança informada pelo cidadão. Quem optar por receber por meio de Pix tem de informar a chave, desde que seja o seu CPF. Caso contrário, essa opção não é liberada.
Estão neste lote contribuintes prioritários que atendem às regras da legislação e os demais. Do total de R$ 700 milhões, R$ 373,5 mi serão destinados a cidadãos que se encaixam em alguma prioridade, sendo:
– 6.416 idosos acima de 80 anos
– 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos
– 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave
– 4.661 cuja maior fonte de renda seja o magistério
– 126.824 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix
– 11.360 contribuintes prioritários no Rio Grande do Sul, por causa do estado de calamidade provocado pelas chuvas de maio
O restante do valor será para pagar restituições a 53.433 contribuintes que não têm prioridade legal.
A Receita diz que só faz o pagamento da restituição em conta bancária no nome do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados informados ou algum problema na conta destino.
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COMO SABER SE ESTÁ NESTE LOTE?
A consulta ao lote de restituição foi aberta na quinta (24) no site da Receita, neste link. É preciso informar CPF e data de nascimento. Também é possível fazer a consulta no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Outra forma de checar informações sobre a situação fiscal e a restituição é por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), que exige senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.
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O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O DINHEIRO?
Se não receber o dinheiro, o cidadão tem até um ano para fazer solicitação dos valores realizando o reagendamento pelo Banco do Brasil no site https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Ao utilizar esse serviço, é preciso informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.
Caso não faça o resgate em um ano, é possível solicitar o valor no portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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COMO É FEITO O PAGAMENTO DOS LOTES RESIDUAIS DO IR?
O pagamento dos chamados lotes residuais segue um calendário próprio, que começou neste mês e vai até fevereiro de 2025. Depois, começa a campanha do IR de novo, e os computadores do fisco ficam voltados para a recepção dos novos documentos.
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QUEM TEM DIREITO DE RECEBER A RESTITUIÇÃO DEPOIS DE CAIR NA MALHA FINA?
Quem cai na malha fina por inconsistências da declaração só consegue a restituição após enviar a declaração retificadora e se tiver direito a receber imposto que pagou a mais. Neste caso, o pagamento é feito nos lotes residuais, a partir de outubro.
Quando o fisco processa o IR e não encontra mais pendências, há o agendamento do pagamento dos valores a quem tem direito de restituir, conforme o total a receber, a data em que entregou o imposto e a quantia disponibilizada pelo governo federal.
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COMO SAIR DA MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA?
Quem cai na malha fina do IR precisa enviar uma declaração retificadora corrigindo o erro. O prazo para fazer isso sem que haja penalidades é de até cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização. No entanto, enquanto não entregar o documento sem pendências o contribuinte não recebe a restituição.
Para fazer a retificadora, é preciso ter consigo o número do recibo da declaração original.
A retificação do IR é feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda para celular ou tablet, ou no e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.
A principal dica da Receita para quem vai retificar é não se esquecer de usar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida, neste caso, o de 2024. Caso faça a retificação pelo e-CAC ou no celular, é preciso selecionar o ano correto.
CRISTIANE GERCINA / Folhapress
