BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende implementar ainda em 2025 a possibilidade de empresas oferecerem receitas via Pix como garantia na contratação de empréstimos, afirma o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Essa é uma das medidas no radar da pasta para ajudar a reduzir o custo do crédito no país, sobretudo para pequenas e médias empresas, que têm menos acesso ao mercado de capitais e dependem do sistema bancário para obter financiamento.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Pinto diz que a chamada agenda microeconômica teve avanços importantes e pode ganhar ainda mais espaço na segunda metade do mandato do presidente.
“Não são projetos simples, mas é um processo contínuo. Eles só precisam encontrar mais espaço na agenda. O Brasil tem muitos desafios, pouco a pouco a gente está avançando”, afirma.
“A [reforma] tributária ocupou muito espaço esse ano [2024]. Com o término, a gente vai ter mais espaço para seguir nessa agenda. Tem tido um apoio muito grande do Congresso, tanto esquerda quanto direita têm abraçado essa agenda, e estou confiante que até o final do mandato vamos completá-la.”
O uso das receitas via Pix não depende de mudança legal, apenas de ajustes operacionais para sua implementação.
“Uma empresa sabe que recebe mais ou menos R$ 5.000 ou R$ 50 mil por mês de fluxo no Pix. A gente quer que ela possa dar em garantia 20% do fluxo de Pix dela, ou 30%. E a gente quer fazer um sistema automático: à medida que ela receber o Pix, já vai pagar o financiador. Isso deve reduzir muito o custo de financiamento”, diz Pinto.
“É um sistema simples: para aquele CNPJ, não pode abrir outra chave Pix, e tudo que entrar nessa chave, x% vai direto para o banco que deu o empréstimo”, explica.
Segundo o secretário, o Pix está tomando o lugar do papel-moeda nas transações, e isso abre um novo campo de possibilidades para as empresas, já que o fluxo de recebíveis é previsível (o chamado “recebível fumaça”) e verificável, assim como ocorre com outros meios de pagamento, como cartão de crédito.
Além disso, diferentemente de quando há uso de cédulas físicas, é possível criar o desconto automático para pagar a parcela, como uma espécie de consignado.
Hoje, as empresas em geral conseguem antecipar fluxos de recebíveis no cartão ou valores a receber reconhecidos por meio de duplicata. Pinto ressalta, porém, que a duplicata é emitida normalmente entre pessoas jurídicas, enquanto a antecipação dos recebíveis do Pix englobará também o faturamento com vendas a pessoas físicas.
“É um mecanismo bem relevante nessa agenda de redução do custo de capital”, afirma.
A agenda mencionada por Pinto é um dos três principais focos de atuação da SRE (Secretaria de Reformas Econômicas). Dentro dela, o governo também pretende destravar o projeto do consignado privado, a ser operado por meio da plataforma do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Digital. O texto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.
O intuito da mudança é permitir aos trabalhadores formais a contratação de crédito com desconto em folha sem a necessidade de convênio direto entre bancos e empresas. A medida pode ampliar o acesso à modalidade e fomentar a concorrência entre as instituições financeiras, mas o Ministério do Trabalho defende que a iniciativa venha acompanhada do fim do saque-aniversário do FGTS.
“O que está pendente nesse momento é a finalização da plataforma e uma decisão política sobre alguns aspectos do programa”, diz o secretário, sem dar detalhes.
O governo também pretende destravar cinco projetos já enviados ao Legislativo e que ainda estão pendentes de análise. Um deles revê dispositivos da Lei de Falências para ampliar a participação de credores e facilitar a venda de ativos, o que pode evitar a perda de valor desses bens e aumentar as chances de sucesso das recuperações.
Também está pendente o projeto sobre a proteção dos direitos de investidores em caso de irregularidades ou fraudes contábeis. Outras três propostas tratam da infraestrutura do mercado financeiro, da resolução bancária (normas em caso de crise em instituições financeiras) e da execução extrajudicial.
A SRE ainda mira outras duas agendas, uma de capital humano e outra fiscal e tributária. Na de capital humano, a principal medida é o Pé-de-Meia, programa que paga bolsas a estudantes de baixa renda para incentivar sua permanência no ensino médio.
Além do repasse mensal, o programa também prevê uma poupança em nome do estudante, que será capitalizada e poderá ser resgatada quando ele concluir o ensino médio.
Neste início de 2025, a Fazenda deve publicar uma portaria conjunta com o MEC (Ministério da Educação) para regulamentar a gestão dessa poupança. Mesmo antes de sacar o dinheiro, o aluno poderá escolher onde o recurso será investido.
“Vai ter um elemento de educação financeira importante. O aluno vai poder escolher os investimentos, com o consentimento dos pais. Obviamente só vão estar disponíveis investimentos conservadores, mas a gente quer já deixar disponível para ele o Tesouro Direto, que é o mais seguro e dá uma rentabilidade muito interessante”, diz. Segundo o secretário, o aluno poderá migrar de aplicação anualmente, mas o resgate só será autorizado após a conclusão do ensino médio.
Na agenda tributária, o governo pretende encaminhar o projeto de lei que simplifica regras de Imposto de Renda para quem investe em ações na Bolsa.
“É um projeto que simplifica muito a tributação de aplicações financeiras, está bem maduro”, diz.
O secretário ressalta que a medida não tem relação com o projeto que busca estabelecer uma tributação mínima sobre quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, anunciado no fim do ano passado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
“Esse é um projeto de eficiência, não é um projeto de carga. O objetivo dele é tributar o mercado de maneira mais eficiente. A nossa visão é que vai até haver uma pequena perda de arrecadação, mas o ganho de eficiência mais do que compensa”, afirma.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
