SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda divulgou estudo com estimativas para as alíquotas-padrão dos novos tributos sobre o consumo previstos na Reforma Tributária aprovada na Câmara e que está agora no Senado.
Nas simulações do governo, elas vão variar de um mínimo de 20,73% a um teto de 27%. O número considera a soma do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios, com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal.
Segundo a Fazenda, as estimativas apresentadas não correspondem a uma previsão exata sobre quais serão as alíquotas-padrão do IBS e da CBS, pois essas dependem de uma série de fatores que serão definidos apenas quando da regulamentação da PEC 45 por meio de legislação infraconstitucional.
“As alíquotas-padrão dos novos tributos só serão efetivamente conhecidas ao longo da transição para o novo sistema, e serão fixadas de modo a manter a carga tributária atual”, diz a nota.
Foram considerados dois cenários de arrecadação, um “factível”, com uma perda de 10% referente a sonegação, elisão fiscal (interpretações divergentes sobre a legislação), inadimplência e judicialização, e outro “conservador”, com 15%.
Para cada um, foram feitas oito simulações com base nas hipóteses de uma lista de exceções e setores beneficiados.
EDUARDO CUCOLO / Folhapress
