SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A região que está sob responsabilidade da Delegacia Seccional de Santos, no litoral paulista, teve o agosto com o maior número de mortes pela polícia dos últimos dez anos. O recorde ocorre em meio à Operação Escudo, marca do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ações que respondem a ataques contra agentes de segurança e que está em sua segunda fase na Baixada Santista
Policiais militares mataram 12 pessoas ao longo daquele mês em Santos, Guarujá e São Vicente, um recorde para a região. A SSP (Secretaria da Segurança Pública) atualizou as estatísticas criminais do estado nesta segunda-feira (25) e disponibiliza os dados letalidade mês a mês a partir de 2013.
Outro recorde já havia sido observado em julho, quando 15 pessoas foram mortas pela PM. Em dois meses, a polícia paulista sob Tarcísio matou mais do que em todo o ano de 2022 na região foram 27 mortes em julho e agosto e 24 no ano passado.
A primeira fase da Operação Escudo, que teve início em 28 de julho após a morte do soldado Patrick Reis, deixou 28 mortos e tornou-se a ação mais letal da PM desde o massacre do Carandiru. A operação foi encerrada em 5 de setembro, mas uma nova fase convocada três dias depois após um sargento aposentado ser assassinado depois, ao menos dois suspeitos morreram em ações policiais.
Em todo o estado, há um aumento no número de vítimas das intervenções policiais neste ano. Ao todo, PMs e policiais civis mataram 355 pessoas de janeiro a agosto de 2023, o que representa uma alta de 35% em relação ao mesmo do ano passado.
Embora tenha ocorrido um aumento em relação ao ano passado, a estatística em oito meses está abaixo do número de mortes pela polícia em anos anteriores.
Considerando o ano inteiro, nos últimos dez anos o pico de mortos em intervenções policiais ocorreu em 2019, o segundo ano do governo João Doria (então no PSDB, hoje sem partido). Policiais mataram 867 pessoas naquele ano. Nos últimos dez anos, o mês em que a polícia mais matou foi abril de 2020, com 119 mortes.
Por outro lado, o número de vítimas de ações policiais havia caído 51% em três anos, de 2019 a 2022. Essa queda nas mortes foi mais acelerada durante a expansão do programa Olho Vivo, que instalou câmeras portáteis nas fardas de PMs.
Estudos acadêmicos mostraram que batalhões que usam as câmeras tiveram não apenas menos ocorrências com mortes de suspeitos, mas também uma queda recorde nas mortes de policiais em serviço e um aumento na produtividade, com mais ocorrências registradas.
A falta de câmeras corporais nas ações da Escudo tem sido uma crítica de moradores e entidades de defesa dos direitos humanos.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, imagens de câmeras corporais de policiais militares enviadas pela PM mostram registros de confrontos com criminosos em apenas 3 dos 16 casos iniciais em que houve mortes na Operação Escudo, na Baixada Santista. A Promotoria não respondeu se as mortes que ocorreram depois foram gravadas por câmeras nas fardas.
Recentemente, a PM paulista alocou cerca de 400 câmeras de outras unidades para o policiamento de trânsito na cidade de São Paulo. Isso ocorreu sem que a corporação comprasse novas câmeras, ou seja, os equipamentos poderiam ser utilizados em batalhões de ações especiais, que se envolvem na maior parte dos confrontos da operação.
Sobre a Operação Escudo, o governo e a SSP (Secretaria da Segurança Pública) têm afirmado que as apurações não têm apontado irregularidades, que todas as provas estão sendo compartilhadas com o Ministério Público e o Judiciário e que as mortes foram causadas por confronto.
“Os laudos oficiais de todas as mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados”, disse em nota em 1º de setembro.
TULIO KRUSE / Folhapress
