BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirma que a desvinculação do Orçamento é inadiável e que a ministra Simone Tebet (Planejamento), de quem é aliado, foi “iluminada” ao tratar do assunto.
“Só tem esse rumo, não tem outro. O resto é aumentar receita, diminuir despesa, esse lenga-lenga. Se quiser estabilidade, crescimento duradouro, tem que atacar esses pontos, não tenho dúvida”, diz o parlamentar em entrevista à Folha de S.Paulo.
Confúcio afirma ter sido procurado por empresários preocupados com o cumprimento da meta fiscal definida pelo governo de déficit zero em 2025 e elogia o pente-fino em benefícios sociais para cortar R$ 25,9 bilhões em despesas.
O parlamentar também diz ter perguntado a Fernando Haddad (Fazenda) se ele gostaria de aproveitar o relatório da LDO lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento para dar um “beliscão” nas vinculações. Segundo Confúcio, o ministro respondeu que não é o momento.
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META DE DÉFICIT ZERO EM 2025
Todos os empresários que estiveram aqui [no gabinete], associações de vários setores da atividade econômica, a preocupação deles era a meta. A meta é essa mesmo? É zero mesmo? Porque até os próprios bancos já precisam saber disso para poder medir o grau de investimento, planejar a vida deles, das empresas. Há muito interesse sobre os juros porque todo mundo vai [pedir dinheiro] para o banco. [Falaram disso comigo] e da velocidade de crescimento da dívida.
LDO E INCENTIVOS FISCAIS
Eu estive com o ministro Fernando Haddad até para saber argumentar com os parlamentares; precisava de subsídios dele. Ele falou que, mesmo com todas essas oscilações do último mês, o governo manteria as mesmas tabelas de crescimento, inflação e juros. Porque eles estão achando que isso é uma bolha existente agora devido a oscilações das mais diversas origens. Então ele falou: Nós vamos manter como está. Agora, como a LDO pode ser votada um pouquinho mais tarde, nós vamos observar o comportamento do mês de agosto.
E ele falou dos estudos de isenção tributária, de conseguir reduzir alguma isenção. Quase R$ 600 bilhões em incentivos fiscais que não são avaliados como política pública eficiente. Teoricamente o incentivo é temporário, mas ele termina ficando eterno. Quando ameaça retirar, a pressão no Congresso é grande. O lobby é pesado, termina passando. É muito dinheiro para os mais variados setores. Nenhum quer perder. E ninguém pode apostar somente no aumento de receitas. Até porque você tem um limite, a Receita Federal já é eficiente na arrecadação.
VINCULAÇÕES
Todas as vinculações existentes deixam o Orçamento engessadíssimo. Eu até falo o seguinte: daqui a dois presidentes, se continuar como está, é melhor nomear um gestor de orçamento. Porque o candidato a presidente faz mil promessas, mil compromissos, e encara o orçamento engessado, em que ele só vai ter 9% de receitas discricionárias, aproximadamente. E, cada vez mais, [isso vai] diminuindo. Cada vez que o Congresso concede um incentivo, aumenta o valor de emendas, vai reduzindo esse valor. Tem um articulista que falou que em 2030 o governo só terá R$ 20 bilhões para [gastos] discricionários. Dá para pagar água, luz e aluguel.
BELISCÃO NAS VINCULAÇÕES PROPOSTO A HADDAD
Eu até falei com ele [Haddad], para provocar a conversa. Ele falou assim, de imediato ele não tocou nesse assunto, acha que não é o momento. De dar o beliscão. Eu acho que o Lula não fará isso. Ele já falou que o mínimo [vinculado à aposentadoria] ele não altera. Ele pode falar: Vamos fazer um pente-fino, dá seu jeito, me economiza R$ 30 bilhões.
Como tirar a vinculação da saúde e da educação? Tem que ser pela Constituição. E o debate será muito acirrado para desvincular. Mas eu creio que mais cedo ou mais tarde isso será feito. Eu acredito que seja até a mais fácil [das desvinculações]. Como você vai desvincular repasses dos fundos de participação para estados e municípios? Os 5.700 prefeitos viriam para Brasília fazer uma marcha terrível.
TEBET
Acho que ela foi iluminada ao falar disso. Ela provocou uma realidade que a gente vê. É inadiável, isso vai acontecer. Mas a data desse acontecimento a gente não sabe. Como ela é uma ministra, ela jogou a bola para o presidente. Quem foi eleito e tem voto é ele. Ela está dando uma sugestão técnica. E eu achei oportuno ela falar isso. Só tem esse rumo, não tem outro. O resto é aumentar receita, diminuir despesa, esse lenga-lenga. Se quiser estabilidade, crescimento duradouro, tem que atacar esses pontos, não tenho dúvida. Falam da reforma tributária desde que eu estou na política. Agora ela saiu. Eu acredito que esse debate não vai prosperar agora, mas vai ser feito subindo degraus.
CORTE DE GASTOS DE R$ 25,9 BI
Acho que é uma medida acertada. A atitude é muito saudável, dá uma equilibrada no mercado. Ah, mas eu não posso trabalhar para o mercado. Mas, se perde a credibilidade, termina não tendo ninguém para participar dos leilões, por exemplo. Essa sinalização positiva de austeridade do presidente é muito importante. E mostrando disposição de atingir a meta fiscal zero, que está prevista na lei [LDO].
Tem muito benefício que é uma coisa tão frouxa que vai liberando e liberando… O seguro-defeso, por exemplo. Tem uma quantidade de gente que não é pescador e tem a carteirinha do benefício. Se o governo tiver condição de fazer esses cruzamentos bem-feitinhos, elimina muita gente. Todas essas economias são importantes, isso dá alguns bilhões.
APOIO DO CONGRESSO À AGENDA DE HADDAD
O Congresso tem que estar sempre aberto às proposições do Executivo. Porque a maioria dos parlamentares não tem conhecimento da realidade de um governo. O articulador político do governo deve descer para conversar. Primeiro conscientizar líder por líder das medidas mais impopulares. Convencer da necessidade, dos riscos. Quando ele joga a bola assim, joga um projeto polêmico que tem a força contrária dos beneficiários… No caso da MP do Pis/Cofins, meio mundo é beneficiado. Tinha que negociar.
ARTICULAÇÃO DO GOVERNO
Não pode deixar isso somente por conta do líder do governo [no Senado], Jaques Wagner. O governo tem que descer, conversar, apoiar o líder do Congresso, o líder do Senado. Conversar com os líderes partidários um a um. Aqueles mais rebeldes, ir lá e conversar. Mesmo com a oposição. Por que não? Tem que conversar com a oposição, sim. Não pode ter preconceito. Hoje a oposição é forte, muito bem articulada e competente. Vejo o Rogério Marinho, altamente sensível, [tem] bom senso. A Tereza Cristina, de oposição, mas uma sensibilidade incrível. São pessoas sensatas. Se bem conversado, eles encaminham voto favorável.
Os ministros têm feito [a articulação] quando chamados para falar com os presidentes das Casas. Mas eu acho que os ministros devem descer aos líderes partidários. Não custa nada [receber] a bancada dos partidos maiores. Isso é altamente simpático. Uma demonstração de boa vontade.
EMENDAS PARLAMENTARES
Eu acho que tem que deixar isso flutuante mesmo, a critério do governo. Tinha gente querendo incluir as comissões mistas, temporárias, com direito a emendas [hoje restritas às comissões permanentes da Câmara e do Senado]. Aí acaba o orçamento. Aí é de lascar mesmo. Nós recusamos. Também sou contra tornar as emendas de comissão impositivas [quando o governo é obrigado a pagar].
O Congresso foi buscando conquistas, entre aspas, sobre o orçamento. Dominando a elaboração do jeito dele. Ano a ano o Congresso está tomando conta. Isso é ruim para o presidencialismo, fica parecendo um parlamentarismo às avessas.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES
Quero conversar com o ministro [da Defesa, José Múcio Monteiro]. Quero ouvir o que ele tem a dizer. Ele é muito prático. Os militares são também servidores públicos. Como haverá resistência, a reforma pode ser feita respeitando os direitos já adquiridos, para os futuros militares. É evidente que isso precisa ser feito. Talvez no início de um próximo governo.
VOTAÇÃO DA LDO
Se esperar muito tempo para votar, a LDO perde o efeito. Melhor não ter. Ano passado tinha a questão do arcabouço fiscal, aprovaram a LDO em dezembro. Isso para mim é um absurdo. Não pode. E ano passado o relator tem essa justificativa [do arcabouço]. Nós estamos estimando que neste ano serão mais de 3.000 emendas. A LDO tem que ser aprovada antes da discussão do orçamento [que será enviado ao Congresso em agosto]. E eu vou fazer tudo para aprovar antes.
RAIO-X
Confúcio Moura, 76
Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e um dos vice-líderes do governo na Casa. Antes de ser eleito senador, em 2018, foi governador de Rondônia, prefeito de Ariquemes e deputado federal.
THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
