SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalha em uma proposta intermediária para tentar resolver o impasse em torno da centralização da arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no chamado Conselho Federativo.
O IBS é o imposto que resultará da fusão do ICMS estadual com o ISS municipal, caso a reforma seja aprovada pelo Congresso.
Em seu substitutivo, Ribeiro propôs a criação do Conselho, que teria a atribuição de arrecadar o novo tributo e fazer a distribuição dos recursos para estados e municípios.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), resiste à ideia e defende um mecanismo de câmara de compensação, segundo o qual os estados continuam responsáveis pela arrecadação, mas depois efetuariam o repasse das parcelas que cabem a outros estados.
A proposta em construção agora seria um meio-termo entre os dois modelos. De acordo com pessoas envolvidas nas discussões, haveria a retenção do tributo recolhido ao longo do processo de produção dentro dos municípios (como na aquisição de insumos), até que haja a venda do bem ou serviço ao consumidor final.
Se todas as operações ocorrerem entre municípios de um mesmo estado, a câmara de compensação executaria a distribuição dos recursos dentro do próprio estado.
Caso haja operações interestaduais, o processo é um pouco mais complexo. Vários especialistas têm apontado que o modelo de câmara de compensação cria um problema para os contribuintes cobrarem seus créditos tributários para abater do valor a pagar em impostos.
Segundo interlocutores, a proposta em discussão prevê nesse caso a retenção de uma parte do valor do tributo junto ao Conselho Federativo. Essa parcela funcionaria como uma espécie de garantia para os contribuintes resgatarem seus créditos, mesmo que o recolhimento tenha sido feito em outro estado.
Publicamente, o relator tem evitado dar detalhes sobre o andamento dessa discussão, dada a sensibilidade do tema.
Na saída de uma reunião com a bancada do Republicanos, Ribeiro disse a jornalistas apenas que o modelo de retenção também é alvo de críticas. “Existe desconforto de alguns estados e municípios”, afirmou.
Segundo ele, a busca é por uma “solução que possa contemplar a todos” sem comprometer a estrutura central da reforma tributária, que é a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com pleno aproveitamento de créditos de tributos pagos ao longo da cadeia e garantia de transferência desses créditos mesmo em operações interestaduais.
No governo, a avaliação é que a decisão sobre o tema deve ser do relator. Ainda assim, técnicos têm alertado Ribeiro sobre a maior complexidade do modelo proposto por São Paulo e também do formato intermediário em discussão no Legislativo.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
