BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalha em uma proposta intermediária para tentar resolver o impasse em torno da centralização da arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no chamado Conselho Federativo.
O IBS é o imposto que resultará da fusão do ICMS estadual com o ISS municipal, caso a reforma seja aprovada pelo Congresso.
Em seu substitutivo, Ribeiro propôs a criação do Conselho, que teria a atribuição de arrecadar o novo tributo e fazer a distribuição dos recursos para estados e municípios.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), resiste à ideia e defende um mecanismo de câmara de compensação, segundo o qual os estados continuam responsáveis pela arrecadação, mas depois efetuariam o repasse das parcelas que cabem a outros estados.
A proposta em construção agora seria um meio-termo entre os dois modelos. De acordo com pessoas envolvidas nas discussões, haveria a retenção do tributo recolhido ao longo do processo de produção dentro dos municípios e estados (como na aquisição de insumos), até que haja a venda do bem ou serviço ao consumidor final.
Se todas as operações ocorrerem entre municípios de um mesmo estado, a câmara de compensação executaria a distribuição dos recursos dentro do próprio estado.
Caso haja operações interestaduais, o processo é um pouco mais complexo. Vários especialistas têm apontado que o modelo de câmara de compensação cria um problema para os contribuintes cobrarem seus créditos tributários para abater do valor a pagar em impostos.
Segundo interlocutores, a proposta em discussão prevê nesse caso a retenção de uma parte do valor do tributo junto ao Conselho Federativo. Essa parcela funcionaria como uma espécie de garantia para os contribuintes resgatarem seus créditos, mesmo que o recolhimento do imposto tenha sido feito em outro estado.
Publicamente, o relator tem evitado dar detalhes sobre o andamento dessa discussão, dada a sensibilidade do tema.
Na saída de uma reunião com a bancada do Republicanos, sigla do governador de São Paulo, Ribeiro disse a jornalistas apenas que o modelo de retenção também é alvo de críticas. “Existe desconforto de alguns estados e municípios [com a porposta de retenção]”, afirmou.
Segundo ele, a busca é por uma “solução que possa contemplar a todos” sem comprometer a estrutura central da reforma tributária, que é a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com pleno aproveitamento de créditos de tributos pagos ao longo da cadeia e garantia de transferência desses créditos mesmo em operações interestaduais.
O problema é que o Republicanos, partido de Tarcísio, só deve embarcar na reforma se o governador de São Paulo se sentir contemplado pelo texto. A sigla tem 41 deputados na Câmara, um contingente importante em uma votação de PEC (proposta de emenda à Constituição).
No governo, a avaliação é que a decisão sobre o tema deve ser do relator. Ainda assim, técnicos têm alertado Ribeiro sobre a maior complexidade do modelo proposto por São Paulo e também do formato intermediário em discussão no Legislativo.
Mais cedo, em reunião com a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, defendeu a proposta de câmara de compensação apresentada pelo estado.
Ele reconheceu que a centralização da cobrança no Conselho Federativo poderia trazer algum ganho de agilidade na devolução dos créditos tributários, mas disse que a vantagem é pequena uma vez que o modelo, na avaliação de São Paulo, compromete a autonomia dos estados.
“Uma agência centralizadora, por estar realmente tudo centralizado, consegue concentrar essa informação para processar de maneira mais célere a questão da devolução do crédito. A câmara de compensação, a gente vai ter que fazer um regramento muito bem feito, bem amarrado, a lei complementar vai dispor sobre isso, mas que viabilize também uma devolução do crédito de maneira rápida”, disse o secretário.
“Acho que esse ganho de eficiência [do Conselho] é muito pequeno comparado à proteção que nós daremos à federação como um todo. É muito importante que existam esses pesos e contrapesos dentro da federação”, afirmou.
Kinoshita negou que, com o modelo proposto por seu estado, os demais governadores vão ficar na mão de São Paulo, como tem sido a crítica de alguns especialistas defensores do Conselho Federativo. O argumento dele é que a União pode entrar como fiadora dos repasses, caso algum estado deixe de cumprir suas obrigações de repasse no âmbito da câmara de compensação.
“Eu realmente acredito que não fica exatamente na mão de São Paulo, porque a União tem essa possibilidade de cumprir esse inadimplemento que você está colocando. Não acho que é um grande problema”, afirmou.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
