BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, ampliou o escopo da proposta em seu parecer e sugeriu perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes.
O artigo 1º do projeto estabelece que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”, diz o texto, apresentado nesta terça-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Um inciso a seguir, entretanto, amplia o perdão: “Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
A anistia a quem participou dos ataques de 8 de janeiro de 2023 é uma das principais bandeiras do bolsonarismo atualmente. O assunto foi tema dos discursos em manifestação na avenida Paulista no sábado, 7 de Setembro, tendo sido citado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Aliados do ex-presidente tentam aprovar o texto na CCJ, que é o primeiro passo da tramitação na Câmara, mas a base do governo Lula busca adiar. Ainda é possível pedir vistas (mais tempo de análise).
Na avaliação de parlamentares governistas ouvidos pela reportagem, o relatório tal qual foi apresentado abre margem para beneficiar Bolsonaro -o relator, no entanto, rechaça essa possibilidade.
Isso porque a ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que levou à inelegibilidade de Bolsonaro está relacionada, indiretamente, com as eleições de 2022. Em reunião com embaixadores estrangeiros a menos de três meses da eleição naquele ano, Bolsonaro afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
No parecer, o relator define em seu parecer que a anistia prevista no projeto engloba qualquer medida de “restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
Além disso, o parecer também mira atuação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ao determinar que, caso haja descumpimento, o ato seja enquadrado como abuso de autoridade.
O parecer exclui da anistia crimes como a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, além dos crimes contra a vida.
VICTORIA AZEVEDO E RANIER BRAGON / Folhapress
