SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O grupo de trabalho criado pela Prefeitura de São Paulo para avaliar o serviço de carona em motocicletas mediado por aplicativos de celular concluiu, em seu relatório final, que a modalidade não é segura. Redigido por técnicos da administração municipal, o documento foi publicado em julho de 2024 e diz que a exploração comercial das caronas em motos “é um grande risco de saúde pública”.
Em suas conclusões, o relatório é contrário à liberação do transporte por motos, citando dados que apontam motociclistas como as maiores vítimas das mortes no trânsito. Segundo o documento, a modalidade “não se mostra aderente aos elementos de segurança viária em face da realidade da cidade de São Paulo”. O serviço está proibido na capital há dois anos.
A 99, que anunciou o início do serviço de transporte de passageiros em motos na capital nesta terça-feira (14), como revelou a coluna Mônica Bergamo, afirma que a proibição desrespeita a PNMU (Política Nacional de Mobilidade Urbana). Aprovada em 2018, a lei prevê o transporte individual de passageiros mediado por aplicativos para motos.
“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la”, argumenta a empresa. Esse já foi o entendimento de decisões em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo, contra proibições do serviço nos municípios de São Bernardo do Campo e Franco da Rocha, por exemplo.
Por sua vez, a gestão Ricardo Nunes (MDB) rebate esse argumento, citando dispositivos da mesma PNMU que dão ao município o poder de regulamentar e fiscalizar o transporte por aplicativos.
Um trecho da lei diz, por exemplo, que o serviço só é autorizado ao motorista que “conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal”. A interpretação do texto é alvo de disputa entre empresas e a prefeitura paulistana.
O relatório do grupo de trabalho municipal afirma que a exploração comercial das caronas em motocicletas levaria a um aumento de circulação desses veículos nas vias da cidade, o que gera preocupação para a segurança no trânsito.
Esse grupo foi criado em janeiro de 2023, após o anúncio do mesmo serviço pela Uber. Na época, a prefeitura publicou um decreto que suspendeu por tempo indeterminado o serviço de caronas em motocicletas mediado por aplicativo.
A ideia era que o grupo analisasse os possíveis efeitos do serviço e apresentasse um parecer para a prefeitura, que então poderia manter a suspensão ou autorizar seu funcionamento -no fim, a sugestão foi que ele continuasse proibido.
O texto que foi redigido após 13 reuniões entre técnicos da prefeitura e representantes das empresas.
Nunes afirmou que a prefeitura entrará com uma ação judicial contra o serviço ainda nesta terça, e que a fiscalização sera reforçada. Ele disse que já se reuniu mais de uma vez com representantes da 99 e reiterou que a empresa não tinha autorização para caronas em motocicletas.
“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos”, disse o prefeito.
A 99 afirmou que “buscou diversas vezes abrir diálogo, mas a prefeitura apenas reafirmou sua oposição ao modal, sem nenhum avanço”. A empresa sustenta que o serviço de carona por aplicativo não se confunde com o mototáxi, que é regulado pelas prefeituras. A diferença, dizem as empresas, é a mesma entre os táxis em automóveis e as caronas de carros por aplicativo.
Em comunicado à imprensa sobre o início do serviço, a empresa alega que conta com mais de 50 funcionalidades de segurança. Ela cita “alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros, governança contra direção perigosa, monitoramento em tempo real das corridas, botão de emergência e uma central emergencial disponível 24 horas”.
A empresa cita ações educativas como “treinamento online sobre direção defensiva para os motociclistas parceiros” e “instruir os passageiros com dicas e orientações de comportamentos seguros”. O serviço de caronas em motos já é oferecido, tanto pela 99 como pela Uber, em vários municípios da região metropolitana de São Paulo.
A cidade de São Paulo teve 935 mortes de janeiro a novembro deste ano -em média, mais de duas mortes por dia-, um crescimento de quase 13%.
Os motociclistas e passageiros em motos são aqueles que mais morrem em acidentes de trânsito. Segundo o Infosiga, a quantidade de motociclistas mortos cresceu de 318 para 384 no período entre janeiro e novembro, na comparação do ano passado com 2023.
Um total de 2.390 motociclistas morreram no trânsito em todo o estado, ou mais de 40% do total de mortes.
Após o anúncio da 99, o SindimotoSP (sindicato de motociclistas do estado) divulgou uma nota de repúdio contra o serviço. O sindicato afirma que a iniciativa desrespeita leis e que “a insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiros com moto só aumentará o número de vítimas”.
PARECER FAVORÁVEL AOS TUK-TUKS
Apesar de ser contrário à liberação das caronas por aplicativo em motocicletas, o relatório diz que o serviço seria “menos prejudicial” com o uso de tricilos com cabines, os chamados tuk-tuks. A liberação do transporte de passageiros com esse tipo de veiculo é uma reivindicação da empresa Grilo, que hoje tem autorização apenas para o serviço de entregas.
O relatório, no entanto, condiciona o uso dos tuk-tuks a uma regulamentação específica, que seja precedida por estudos complementares para “desenhar um projeto piloto, com requisitos mínimos, a partir dos elementos já existentes, limitação de número de veículos por empresas interessadas, disponibilização de plataforma eletrônica com compartilhamento de dados com o Município e adoção de restrições de circulação”.
A Grilo tem cobrado que a prefeitura faça essa regulamentação, mas as regras não foram publicadas até hoje.
TULIO KRUSE / Folhapress
