RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Câmara do Rio de Janeiro vota em primeira discussão, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei de revisão do Plano Diretor. O texto define as diretrizes de construção e crescimento da cidade nos próximos dez anos.
Se aprovado, o projeto ainda passará por segunda discussão, em agosto, antes de ser aprovado em definitivo.
Desde que começou a tramitar, em setembro de 2021, mais de 200 emendas ao texto original foram apresentadas pela prefeitura e 186 foram incluídas no parecer da comissão do Plano Diretor.
O texto levado à discussão nesta quarta dispensa a obrigação de que novos edifícios construídos em bairros da zona sul, do centro e da zona norte do Rio tenham vagas de estacionamento. Se a emenda for aprovada, a decisão de incluir as vagas será do responsável pela construção.
Nas edificações situadas na Barra da Tijuca, Jacarepaguá e outros bairros da zona oeste, a obrigação de ter vagas de estacionamento se mantém: a exigência é de 1 vaga para cada 4 unidades. Essa região do Rio é a mais populosa, mas também a mais distante do centro e têm bairros com pouca oferta de transporte público. Na zona oeste, há apenas uma estação de metrô, na Barra.
A regra das vagas é diferente para os empreendimentos habitacionais vinculados às políticas habitacionais do governo, como o Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso a exigência de vaga de estacionamento também é dispensada, ainda que os imóveis sejam construídos na zona oeste.
Outra emenda apresentada institui o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir nos bairros do centro da cidade e na zona norte. Esse instrumento prevê que aquele que construir uma nova edificação e ultrapassar o coeficiente mínimo de aproveitamento do terreno pague uma contrapartida ao poder público. Os bairros têm diferentes limites de construção.
Os recursos da contrapartida devem ser utilizados prioritariamente para o desenvolvimento urbano da cidade, como regularização fundiária, execução de programas habitacionais, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, áreas de lazer e proteção de espaços de interesse histórico e social.
Outra emenda incluída no texto do Plano Diretor é o Termo Territorial Coletivo, que garante a gestão coletiva da propriedade de terra, com titularidade individual, para comunidades e assentamentos. O instrumento funcionará nas AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social), regiões delimitadas pela prefeitura onde vivem pessoas de baixa renda. O instrumento tenta prevenir que as famílias sejam removidas e sofram com a especulação imobiliária.
Com o Termo Territorial Coletivo, uma comunidade que ocupa um terreno pode decidir coletivamente pela permanência, ou não no local. As decisões tomadas pela gestão coletiva devem obedecer maioria de dois terços.
SÃO PAULO
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na segunda-feira (26), em votação definitiva, a revisão do Plano Diretor da cidade, por 44 votos a favor e 11 contrários. O texto segue para o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A expectativa é que ele sancione o projeto sem vetos nos próximos dias.
A expansão das áreas onde é permitido construir os prédios mais altos da cidade tornou-se a principal polêmica da revisão ao longo das últimas semanas.
O Plano Diretor de 2014 já prevê maior verticalização no entorno dos corredores de ônibus e das estações de metrô e trem. Essas áreas são chamadas de EETUs (Eixos de Estruturação e Transformação Urbana).
A revisão aprovada nesta segunda amplia esses eixos. Hoje eles atingem as quadras dentro do raio de 600 metros do metrô e nos 300 metros do entorno de corredores de ônibus. A nova redação libera espigões em todas as quadras tocadas por um perímetro de 700 metros do transporte sobre trilhos e de 400 metros dos corredores.
YURI EIRAS / Folhapress
