RIO DE JANEIRO, RJ, E MACEIÓ, AL (FOLHAPRESS) -A Câmara do Rio de Janeiro debate um projeto de lei que prevê estabelecer aos proprietários de imóveis regras para autorizar hospedagem e locação por curta temporada na cidade.
A modalidade de aluguel através de plataformas como Airbnb e Booking tem crescido em bairros da zona sul e no centro.
A proposta do vereador Salvino Oliveira (PSD), da base do prefeito Eduardo Paes (PSD), cria condições aos chamados anfitriões dos imóveis.
Uma das condições é que o imóvel, ainda que tenha origem residencial, possua alvarás sanitário e de licença para estabelecimento. Outra imposição é que o proprietário apresente uma declaração do síndico do edifício autorizando a hospedagem.
O projeto de lei determina ainda que o proprietário armazene, por pelo menos três meses após a hospedagem, a base de dados digital de cada hóspede, com foto, documento de identificação e telefone.
A proposta também impõe que as plataformas, como Booking e AirBnB, enviem semestralmente um relatório à prefeitura informando dados de cada um dos imóveis anunciados, como número de hospedagens e datas de entrada e saída.
Procuradas, as capitais Recife, Maceió, Fortaleza, Salvador e Florianópolis, além de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, alguns dos principais destinos turísticos do país, informaram que não há quaisquer projetos para regulamentar anfitriões ou plataformas de aluguel.
Em Ipanema, no Rio, há um anúncio do Airbnb para cada sete moradias, segundo uma análise da Reuters feita a partir de dados do Airbnb coletados pela empresa de análise AirDNA.
Desde 2019, Ipanema viu um aumento de 24% nos anúncios, em linha com o bairro vizinho, Copacabana.
Em nota, a Booking afirmou estar “comprometida operar de acordo com as legislações de cada mercado”.
“Ao redor do mundo, estamos monitorando discussões em torno de aluguéis de curta temporada, avaliando as implicações de possíveis novas leis e nos adaptando a mudanças de legislação sobre o tema”, disse a plataforma.
Em nota, o AirBnb afirma que uma lei federal de 1991 autoriza o aluguel por temporada, e diz que “proibir essa locação viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel”.
Segundo a plataforma, quase 30% dos anfitriões do Rio são aposentados, e mais de 55% afirmam que a renda dos aluguéis os ajuda a continuar morando nas casas. Os dados, segundo a plataforma, são baseados nas respostas de anfitriões entrevistados em 2024.
“Os mais afetados por este projeto de lei são os cidadãos comuns que dependem de plataformas como o Airbnb para complementar a sua renda, disponibilizando os seus espaços”, afirmou o Airbnb.
Audiências públicas são realizadas nesta terça (25) e quarta-feira (26). O debate sobre a regulação nesta terça lotou as galerias do palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara do Rio, e colocou em lados opostos o setor hoteleiro e a rede de proprietários de imóveis que alugam por curta duração. Não há consenso mesmo entre membros da base de Paes na Câmara, e o texto do projeto deve passar por duras mudanças.
A criação de regras para os anfitriões é interesse da rede hoteleira carioca. A pauta já havia sido levada por associações de hotéis à prefeitura em 2024.
O argumento dos empresários do setor é que há um desequilíbrio tributário, pois hotéis pagam impostos relativos ao serviço oferecido. Os anfitriões argumentam que pagam o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
“Eles falam que é locação temporária, mas vendem por diária. O site das plataformas anuncia preços de diária”, afirma Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO, associação do setor.
“Não somos contra o uso das plataformas, mas queremos igualdade tributária e regulação”.
A rede hoteleira defende ainda que a falta de regulação coloca hóspedes em insegurança mencionam que a inspeção de serviços como a rede de gás dos apartamentos é menos frequente.
Do outro lado, anfitriões dizem que o projeto de lei visa criar reserva de mercado para os hotéis e que o texto atual da proposta mira os donos dos imóveis, não as plataformas.
“São exigências que pretendem burocratizar uma atividade que é o ganha-pão de muita gente. A locação de curta duração gera emprego e renda”, diz Márcio Milech, membro da ABLT (Associação Brasileira de Locação por Temporada) e sócio da Rio Host, consultoria de locação de imóveis.
“O argumento da segurança também não é real. Ainda que não seja uma regra escrita, a prática de cadastrar os hóspedes já tem sido adotada por boa parte dos proprietários, porque os condomínios têm exigido cada vez mais essa responsabilidade”, afirma Milech.
“A ideia é justamente evitar bagunça, ou que pessoas desacompanhadas e sem autorização possam se hospedar.”
Sob reserva, empresários do setor imobiliário carioca afirmam que, se aprovado, o projeto de lei pode criar obstáculos para a aceleração do Reviver Centro, principal projeto de habitação do município. O Reviver, lançado via lei complementar em 2021, cria incentivos para a construção e transformação de edifícios no centro da cidade.
Os estúdios formam boa parte dos empreendimentos em construção ou já inaugurados, incluindo hotéis que foram desativados e tiveram seus quartos configurados em pequenos apartamentos.
O Edifício A Noite, antiga sede da rádio Nacional e primeiro arranha-céu da América Latina, iniciou este mês as obras para o retrofit que transformará o prédio em um residencial com estúdios. O edifício de 23 andares é um dos marcos do projeto municipal. O Edifício Mesbla, nas redondezas da Cinelândia, também será um residencial com estúdios e apartamentos.
Desde que a lei do Reviver Centro foi aprovada, em 2021, foram licenciadas 4.071 unidades residenciais, 53% delas em construção de prédios, e 47% na transformação de uso de prédios já existentes.
Lopes, do HotéisRIO, avalia que a explosão de estúdios na região central ainda não concorre com os hotéis porque “o nicho do centro é corporativo, as empresas colocam funcionários nos hotéis”, mas que pode haver uma mudança no perfil da hospedagem nos próximos anos, quando mais prédios incorporados ao Reviver Centro serão lançados.
YURI EIRAS E JOSUÉ SEIXAS / Folhapress
