BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A nova regra do salário mínimo prevê que o ganho real do piso vai oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme a expansão do limite do arcabouço fiscal, mas seguirá vinculado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Isso significa, na prática, que é possível haver um aumento menor no salário mínimo do que a ampliação do limite de despesas em determinado ano. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ressaltou, porém, que essa situação não deve ocorrer nos próximos anos, pelas estimativas do governo.
A regra funcionará da seguinte forma. Todo ano, o governo verifica, a partir da dinâmica das receitas, qual será o limite de alta real das despesas no exercício seguinte. Esse será também o teto da variação real do salário mínimo.
Caso a expansão do arcabouço seja 2,5% acima da inflação, o piso poderá ter ganho real de até 2,5%. Se a correção do limite for de 2%, o mesmo valerá para o salário mínimo.
Em uma situação hipotética na qual o arcabouço tenha alta real de 1,5%, mas o PIB de dois anos antes tenha crescido menos, 1% por exemplo, o ganho real do salário mínimo será a variação do PIB (ou seja, 1%).
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a regra terá um componente anticíclico. “A gente não tem isso nas projeções, mas temos que considerar. Se eventualmente [o PIB] crescer menos de 0,6%, vai ter uma regra anticíclica para o salário mínimo, que vai crescer pelo menos 0,6%”, afirmou. O percentual de 0,6% é também a correção mínima do arcabouço acima da inflação.
Segundo o secretário, essa regra valerá até 2030. Depois, uma lei complementar deverá dispor como será a política do salário mínimo.
A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado até o fim deste ano pelo Congresso Nacional, já que o novo valor do salário mínimo valerá a partir de 1º de janeiro de 2025. Caso haja atraso, Durigan não descartou a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma MP (medida provisória), com vigência imediata, para mexer no piso.
O governo estima que a mudança proporcionará uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. Com o tempo, os ganhos serão crescentes, chegando a R$ 35 bilhões em 2030.
Os técnicos do governo, porém, admitiram que o impacto pode acabar sendo menor nas contas do governo.
A equipe econômica calculou a economia de 2026 considerando que a expansão do arcabouço (e consequentemente do salário mínimo) será de 2% acima da inflação no exercício.
No entanto, projeções do próprio governo incluídas no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 indicam uma alta real de 2,5% do arcabouço em 2026, na esteira de um aumento real de 8,46% nas receitas que valem para o cálculo. Essas receitas, inclusive, ajudarão o governo a fechar o resultado dentro da meta fiscal.
Questionado sobre esse descompasso, Mello admitiu que o aumento real do salário mínimo pode acabar sendo maior em 2026 consequentemente, a economia seria menor que a estimada.
Segundo o secretário, o cálculo da economia foi feito considerando uma arrecadação em linha com o avanço do PIB (diferentemente do cenário atual, em que as receitas exibem crescimento mais intenso do que a atividade econômica).
“Obviamente que se a receita crescer muito mais, limite do arcabouço sobe, mas aí o resultado também melhora”, disse Mello. “Isso [ganho real do salário mínimo] pode ser um pouco acima, mesmo”, acrescentou.
O subchefe de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, também afirmou que as estimativas podem mudar. “As estimativas foram feitas com arcabouço [crescendo] a 2% [em 2026]. Se o arcabouço crescer mais, sem dúvida o impacto será menor”, afirmou.
IDIANA TOMAZELLI, ADRIANA FERNANDES E RENATO MACHADO / Folhapress
