SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O salário mínimo de 2025 subiria para R$ 1.525, caso a regra de reajuste real, considerando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação, siga sendo aplicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano que vem.
Pela fórmula atual, o reajuste prevê correção pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
Como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revisou o crescimento do PIB de 2023, de 2,9% para 3,2%, o percentual maior seria utilizado.
A política de valorização, no entanto, deverá ser alterada, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. A partir de 2025, o mínimo deve ser corrigido pela inflação mais crescimento limitado ao percentual de alta das despesas previsto no arcabouço fiscal, que ficará em 2,5%.
O salário mínimo projeto pelo governo para o ano que vem sobe dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.515. O piso do país é a base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federal e pesa no Orçamento.
Segundo cálculos de Pedro Friedmann, especialista em renda fixa na Miura Investimentos, com o PIB anterior de 2023, de 2,9%, o salário mínimo seria de R$ 1.521. Com o novo PIB, subiria para R$ 1.525, mas com a limitação ao arcabouço, o valor ficará em R$ 1.515. Os cálculos consideram uma projeção do INPC acumulado em 12 meses até novembro de 4,66%.
Caso o PIB fosse negativo, a regra do arcabouço daria ao piso salarial reajuste de 0,6% acima da inflação, deixando o mínimo em R$ 1.487.
Dentre as justificativas da Fazenda para mudar a regra, mas sem deixar a valorização de fora, está o fato de que é preciso “garantir ganhos reais ao salário mínimo de forma consistente com o Orçamento da União”.
A estimativa é de uma economia que chegará a R$ 109,8 bilhões. Dentre todas as medidas anunciadas, essa foi uma das poucas elogiadas por economistas do mercado financeiro, pois traria um alívio para as contas públicas sem deixar de corrigir o poder de compra de quem ganha menos, movimentando a economia.
Segundo a nova fórmula apresentada pela Fazenda, o salário mínimo passa a ter correção entre 0,6% e 2,5%. Caso a expansão do arcabouço seja 2,5% acima da inflação, o piso poderá ter ganho real de até 2,5%. Se a correção for de 2%, o mesmo valerá para o salário mínimo.
No caso em que o PIB crescer mais do que o arcabouço, vale a regra fiscal. Se crescer menos do que 0,6% ou tiver crescimento negativo, o salário mínimo terá um reajuste mínimo de 0,6% acima da inflação.
Para entender, em uma situação hipotética na qual o arcabouço tenha alta real de 1,75%, mas o PIB de dois anos antes tenha crescido menos, 1,5% por exemplo, o ganho real do salário mínimo será a variação do PIB, ou seja, de 1,5%). No entanto, se o PIB crescer mais do que o arcabouço, limita-se a ele.
A mudança deve tirar R$ 94 do valor do piso salarial até 2030, segundo projeções do Ministério da Fazenda. Em 2030, o novo valor será de R$ 1.926, ou R$ 94 a menos do que sob a regra atual, mostram as estimativas do Executivo.
O piso salarial é base ainda para o pagamento de outros valores no governo federal e no Judiciário, como o seguro-desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep, as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), os precatórios, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensões, auxílios-doença e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios.
VEJA AS PROJEÇÕES DE VALOR PARA O SALÁRIO MÍNIMO
Ano – Regra atual – Nova regra – Reajuste só pela inflação
2025 – R$ 1.521 – R$ 1.515 – R$ 1.478
2026 – R$ 1.621 – R$ 1.595 – R$ 1.526
2027 – R$ 1.712 – R$ 1.673 – R$ 1.573
2028 – R$ 1.809 – R$ 1.754 – R$ 1.620
2029 – R$ 1.913 – R$ 1.838 – R$ 1.669
2030 – R$ 2.020 – R$ 1.926 – R$ 1.719
CRISTIANE GERCINA / Folhapress
