SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O estado de São Paulo registrou arrecadação recorde em 2024, resultado impulsionado pela aceleração da atividade econômica, pelos programas de parcelamento de ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) e pelas receitas com o imposto sobre heranças e doações, o ITCMD, que arrecadou mais do que durante a pandemia de Covid-19.
Os números também refletem o corte de benefícios fiscais promovido pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A receita tributária do estado cresceu 8,8% acima da inflação no ano passado em relação a 2023, somando R$ 275 bilhões, segundo dados da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento). Foi o melhor resultado da série histórica iniciada em 1994, considerando dados atualizados pela inflação até dezembro.
A expectativa do governo paulista é manter o ritmo de crescimento da receita tributária em 2025.
O principal imposto estadual, o ICMS, alcançou o segundo maior resultado da série (R$ 226,3 bilhões), considerando também as receitas desse tributo com programas de parcelamento e a contribuição para o fundo de combate e erradicação da pobreza.
O recorde, nesse caso, foi registrado em 2021 (R$ 227 bilhões). Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telefonia, o que derrubou essa arrecadação por dois anos seguidos.
Umas das iniciativas para recuperar essa receita foram os programas de parcelamento, que renderam R$ 2,5 bilhões no ano passado, com destaque para o Acordo Paulista, que negociou dívidas de ICMS e IPVA.
O governo paulista não foi o único a registrar aumento na arrecadação. Dados preliminares enviados pelas 27 secretarias de Fazenda ao Tesouro Nacional mostram que a receita tributária dos estados e Distrito Federal cresceu 6% em termos reais no ano passado, com destaque para o avanço de 10% no ICMS e 13% no ITCMD, na média nacional.
No caso do ICMS, diversos estados elevaram o imposto sobre os itens não afetados pela mudança na legislação desde 2022. Muitos também promoveram programas de renegociação de dívidas para compensar a perda de arrecadação. São Paulo manteve a alíquota geral em 18%.
HERANÇAS E DOAÇÕES
Outro tributo que se destacou em 2024 foi o ITCMD, impulsionado por programas de regularização e fiscalização, segundo a Sefaz-SP, e também pela expectativa de mudanças trazidas pela reforma tributária. Foram arrecadados R$ 6,2 bilhões. O valor supera o recorde registrado em 2021 (R$ 4,9 bilhões em valores atualizados), que foi atribuído ao aumento de mortes durante a pandemia.
Em outubro, a secretaria afirmou à Folha de S.Paulo que os dados refletem o projeto de reformulação da fiscalização e cobrança do ITCMD iniciado em 2017 pelo governo do estado. No momento, há seis ações em andamento para incentivar os contribuintes a regularizarem o pagamento do imposto, que é de 4% em São Paulo.
As operações em curso tratam de transferência de veículos, de imóveis, de participações societárias e divergências entre dados informados à Receita Federal e ao fisco paulista, entre outras situações mais comuns.
O aumento da arrecadação desse tributo não foi um fenômeno visto apenas em São Paulo e refletiu também as incertezas trazidas pelas discussões da reforma tributária.
Em 2023, o Congresso Nacional determinou que o ITCMD seja um imposto progressivo, com alíquotas que aumentam de acordo com o valor da herança ou doação, chegando a até 8%, teto fixado pelo Senado.
O governo paulista ainda não apresentou uma proposta, mas muitos contribuintes anteciparam doações em vida para evitar um possível aumento de imposto. Principalmente quando a questão envolve participações societárias ou muitos ativos imobiliários.
Um projeto apresentado pelo deputado estadual Donato (PT) na assembleia paulista, que ainda não saiu do papel, elevaria o imposto para operações acima de R$ 3,36 milhões e reduziria a tributação para valores abaixo desse patamar.
Daniel Duque, CEO da Herdei, empresa especializada em planejamento sucessório e inventário, afirma que muitos clientes se mostram preocupados com a possibilidade de aumento de carga sobre patrimônios acima dessa faixa. Por isso, buscam antecipar doações ou colocar os bens em holdings familiares.
“Notamos uma mudança de comportamento, principalmente do público A e B, na procura por mecanismos de planejamento sucessório que, no longo prazo, tragam mais segurança de gestão dos bens e maior eficiência tributária, e evitem conflitos na distribuição da herança”, afirma.
EDUARDO CUCOLO / Folhapress
