BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que cria cotas para mulheres em conselhos de administração de estatais e empresas de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem a contagem de votos, e segue para sanção presidencial. Durante a votação, a sessão foi presidida pela líder da bancada feminina do Senado, Leila Barros (PDT-DF).
O projeto reserva para mulheres ao menos 30% das vagas titulares em conselhos de administração de empresas públicas, de economia mista, subsidiárias, controladas e outras companhias em que a União, o estado ou o município tenha maioria do capital social com direito a voto.
O percentual deverá ser alcançado de forma gradual, ao longo de três eleições internas para os cargos. Dentre as vagas femininas, um terço deverá ser ocupado por mulheres negras ou com deficiência, quando o mínimo de 30% for atingido.
Pelo texto, o conselho de administração ficará impedido de deliberar sobre qualquer tema, caso as cotas sejam descumpridas. No caso de empresas de capital aberto, a reserva de cadeiras continuará facultativa, mas poderá ser incentivada pelo governo a partir da regulamentação da lei.
Leila destacou que o projeto recebeu o apoio de mais de 600 lideranças femininas dos setores público e privado e que apenas 10% dos cargos nos conselhos das cem maiores empresas listadas na Bolsa de Valores são ocupados por mulheres.
“A diversidade de gênero nos conselhos não apenas promove justiça, mas qualifica as decisões, amplia a pluralidade de visões e fortalece a governança das estatais brasileiras”, disse Leila sobre o projeto apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Assim como a Lei de Cotas, a reserva de vagas femininas em conselhos de administração deverá ser revista futuramente -neste caso, daqui a 20 anos.
THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
