BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado tem segurado a aprovação de indicados para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para órgãos que atuam com o Judiciário e o Ministério Público.
A demora tem sido encarada como uma forma de os senadores especialmente o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentarem influenciar na escolha de Lula (PT) para a sucessão de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República).
A PGR é atualmente ocupada interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos.
Alcolumbre e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), jantaram com alguns dos indicados, há cerca de duas semanas, na casa do senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo.
Segundo relatos, o próprio Alcolumbre afirmou que gostaria de aguardar a escolha de um procurador-geral da República para agendar todas as sabatinas das indicações pendentes de uma só vez.
A saga do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça também tem sido lembrada nos bastidores. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, ele esperou cerca de cinco meses para ser sabatinado pela CCJ.
À época, aliados de Alcolumbre queriam que Aras fosse indicado para o Supremo, e não Mendonça.
Com os sinais de que Lula não deve tratar da situação do procurador-geral com urgência, a expectativa é a de que ao menos as sabatinas dos indicados ao STJ sejam pautadas em conjunto até o próximo mês.
Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Lula não se empolgou com os nomes dos procuradores que lhe foram apresentados, e pode protelar indefinidamente a indicação.
Desde agosto, o petista já indicou três nomes para o STJ, a partir de listas construídas pela corte: primeiro, ele escolheu a advogada Daniela Teixeira, do Distrito Federal, e depois os desembargadores Afrânio Vilela, de Minas Gerais, e Teodoro Santos, do Ceará.
Para que sejam empossados como ministros, os três devem ser sabatinados pela CCJ do Senado e aprovados pelo colegiado e pelo plenário.
Alcolumbre, de acordo com pessoas que estavam no jantar, disse que não via problemas na aprovação do trio.
Composto por 33 ministros, o STJ está com 30 integrantes atualmente. Neste mês, uma quarta vaga será aberta na corte com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz.
Outras sabatinas também aguardam a decisão de Alcolumbre, como as indicações da Câmara para conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Para o CNJ, a Câmara aprovou em agosto o nome da chefe de gabinete do ministro do STF Dias Toffoli, Daiane Nogueira de Lira.
No mesmo dia, o advogado Edvaldo Nilo foi aprovado para uma vaga no CNMP uma escolha que trouxe questionamentos por ele ter desembolsado R$ 1 milhão em doações para candidatos ao Legislativo em 2022.
Outro caso que chama atenção é o da DPU (Defensoria Pública da União). Em maio, Lula indicou Igor Roque para o comando da instituição. O presidente optou por Roque em vez de manter o nome selecionado por Bolsonaro em novembro passado, Daniel Macedo.
Roque foi sabatinado e aprovado pela CCJ em julho, mas ainda depende da aprovação do plenário do Senado. Reservadamente, senadores da base aliada temem que ele não seja aprovado diante da resistência criada por bolsonaristas.
A demora na aprovação de nomes para órgãos que atuam no sistema de Justiça brasileiro aprofunda a crise que o Congresso tem enfrentado com o Judiciário nos últimos meses.
Nas últimas semanas, houve acusações de invasão de competência contra o Supremo. Um dos principais estopins para a crise foi o julgamento do marco temporal de terras indígenas, assunto que também estava em tramitação no Congresso Nacional.
A inclusão em julgamento virtual do Supremo da descriminalização do aborto até a 12ª semana foi outro fator que acirrou a crise entre os Poderes. A análise no sistema eletrônico foi suspensa pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e não há prazo para a retomada da discussão.
No mês passado, começou a tramitar na Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, caso aprovada, permitirá ao Congresso derrubar decisões do Supremo.
Outra PEC, aprovada em votação relâmpago pela CCJ, visa limitar as decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo para análise) nas cortes superiores.
O texto ainda tem que passar pelo plenário do Senado e ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Após a aprovação dessa proposta, Barroso reagiu e afirmou que “a questão da colegialidade é muito importante”, mas que acha que isso foi resolvido “por decisão recente liderada pela ministra Rosa Weber [a ex-presidente anterior do STF, hoje aposentada]”.
No ano passado, a corte aprovou em sessão administrativa fechada ao público uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista e que também restringiu as decisões individuais dos ministros.
JOSÉ MARQUES E THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
