BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Renato Correia, disse à reportagem que vê com preocupação a proposta do governo de liberar o saldo bloqueado do FGTS (Fundo de Garantia do Tempos de Serviço) dos trabalhadores que utilizaram o saque-aniversário.
Correia disse que foi surpreendido pela informação, antecipada pela Folha de S.Paulo, de que as centrais foram avisadas pelo governo que o anúncio da medida será feito nesta terça-feira (25) em Brasília.
Para o presidente da CBIC, a medida será danosa para o FGTS e o setor da habitação se for permanente, e não apenas pontual. A entidade aguarda a divulgação oficial dos detalhes da proposta para calcular o impacto no estoque de recursos do FGTS.
“É sempre com muita preocupação que a gente vê esse tipo de saque extraordinário. Tudo isso preocupa muito o setor de construção e os fundings [recursos dos FGTS destinado ao financiamento da habitação]. Já temos o saque-aniversário, a alienação do saque-aniversário, um projeto de lei na Câmara permitindo mais saques extraordinários e agora mais essa novidade”, afirmou.
A CBIC não participou das discussões da medida no governo. Segundo Correia, a nova liberação vai diminuir o orçamento para a habitação, que representa o cerne da aplicação dos recursos do fundo.
Os recursos do FGTS são utilizados para o financiamento de obras de infraestrutura, como habitação, e também podem ser sacados pelo trabalhador para a compra da casa própria.
“Gostaríamos mesmo que o FGTS voltasse a ser o que era antes. Quando o trabalhador for demitido ele pode sacar, quando ele pedir demissão ele não saca e os recursos ali depositados podem ser usados para financiar a casa própria desse mesmo trabalhador. Não é dinheiro que é gasto. Ele gera emprego e renda”, ressaltou.
Desde o início da criação do saque-aniversário, a CBIC critica o instrumento. Em conjunto com a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e o Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), emitiu um manifesto expressando preocupação com a utilização dos recursos do FGTS para estimular o consumo.
As entidades afirmam que a modalidade de saque-aniversário compromete a sustentabilidade do fundo, que na visão delas deveria ser direcionado prioritariamente para habitação popular, infraestrutura e saneamento.
Para o setor da construção, a utilização do FGTS para antecipações de crédito desvirtua sua função original, que é a de proteger o trabalhador em momentos de desemprego e financiar a compra do primeiro imóvel, sobretudo para famílias de baixa renda.
As entidades destacaram no manifesto que o uso do FGTS para fomentar o consumo pode ter efeitos adversos, especialmente para os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário.
Além disso, pesquisas do setor mostram que, enquanto em 2020 cerca de 73% dos compradores do programa Minha Casa, Minha Vida usavam o FGTS para a entrada do imóvel, em 2024 esse número caiu para 30%, o que pode comprometer o uso dos recursos do fundo para aquisição da moradia própria.
ADRIANA FERNANDES / Folhapress
