BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Entidades ligadas ao ensino superior a distância (EAD) pressionam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar acelerar o novo marco regulatório do setor, adiado quatro vezes pelo Ministério da Educação até aqui.
A Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e a Abed (Associação Brasileira de Educação a Distância) pedem que o decreto seja publicado o quanto antes.
A opinião, porém, não é unânime. O pesquisador João Vianney, consultor da área de educação, questiona a política de EAD do Ministério da Educação e pede o contrário: que o decreto seja barrado na Casa Civil e reformulado completamente.
O novo marco estava previsto para dezembro de 2024, mas já foi adiado quatro vezes.
Procurado, o ministério afirma que, desde 2023, promove debates e consultas para elaboração do marco legal.
“[Este processo] envolveu especialistas com larga experiência em EAD e com sólida formação acadêmica, baseado na escuta a representantes de entidades e instituições de educação superior públicas e privadas”, diz a pasta.
“O texto está sendo finalizado para ser encaminhado a despacho com o presidente”, afirma a Casa Civil.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o texto está parado enquanto o Planalto faz uma avaliação política do impacto que ele pode ter sobre sua imagem, enquanto o governo busca melhorar sua aprovação de olho nas eleições de 2026.
Segundo o Censo da Educação Superior, o número de cursos de graduação a distância cresceu 232% em cinco anos, ultrapassando os 10 mil em 2023.
A quantidade de ingressantes nessa modalidade aumenta constantemente desde 2013 e chegou aos 3,3 milhões, enquanto para os cursos presenciais o número estagnou na faixa de 1,6 milhão.
Pedagogia, direito e administração são os três maiores cursos de graduação do Brasil e atraem, respectivamente, 852 mil, 658 mil e 655 mil alunos.
No primeiro caso, 80% dos estudantes estão em EAD e no terceiro, 65% -a lei proíbe a formação a distância de bacharéis em direito.
A reportagem também mostrou que quase metade dos polos de EAD no Brasil é terceirizada e que o governo quer criar um modelo de graduação semipresencial.
O novo marco regulatório vai prever a possibilidade de formação de professores com ao menos 20% das aulas online ao vivo, mas não haverá possibilidade de formação 100% EAD.
A ONG Todos pela Educação afirma que a nota das instituições com EAD no Brasil vem caindo nos últimos anos e que o problema não é o método em si.
“O EAD tem espaço dependendo do curso, alguns mais, outros menos, mas certamente para formação de professores a gente precisa de pelo menos metade da carga horária presencial, porque o professor é um profissional da prática e aquilo que ele vivencia na sala de aula como aluno é o que ele vai replicar no futuro”, afirma Priscila Cruz, presidente da entidade.
Já a Abmes pede a publicação imediata do novo marco regulatório e afirma que irá criticar o documento caso esse represente retrocessos ou prejuízos para o setor.
“A entidade considera que a ausência de um novo marco legal tem provocado impactos significativos no setor, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de cursos e à segurança jurídica das instituições e dos estudantes”, afirma Jaguiê Diniz, presidente da associação.
A Abed afirma que participou de reuniões no Ministério da Educação para debater o decreto. “O setor está congelado, precisa voltar a funcionar. A Abed espera que o novo marco promova equilíbrio entre qualidade e inclusão”, diz, em nota.
Vianney, por outro lado, lançou um manifesto em prol da EAD que pede que o novo marco regulatório seja sustado.
No documento, ele afirma que o MEC parte dos princípios errados em sua elaboração da política pública do setor. Argumenta que as diretrizes podem ampliar a desigualdade entre modelos educacionais e não contribuem para resolver problemas como o apagão de professores em certas regiões do país.
O manifesto foi encaminhado à Casa Civil e ao MEC.
“Construí este memorial demonstrando a inconsistência estatística, o desencontro e retrocesso em políticas públicas, a reversão do processo de inclusão social, o aumento do apagão docente, o erro teórico de obrigar metodologias de educação infantil para a educação de adultos”, diz ele.
Com base em indicadores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), ele argumenta que o aumento do número de formados em pedagogia pelo EAD no Brasil não prejudicou a qualidade do ensino.
Defende ainda que o ensino a distância poderia oferecer cursos em áreas do país com déficit educacional.
“O indicador de necessidade de docentes habilitados apresenta uma constante de que quanto mais ao interior e quanto menor a cidade, menor a oferta da graduação presencial e maiores as necessidades de professores habilitados para superar a condição de Apagão Docente”, afirma o documento.
Ele reclama que o EAD foi proibido no Pé-de-Meia para licenciaturas e não há um programa para a modalidade nas universidades -estratégias que poderiam ajudar a mitigar o apagão docente.
Priscila Cruz afirma que, atualmente, o Brasil forma mais professores do que seria a necessidade do mercado, mas o problema é que muitos deles tem diplomas precários e acabam indo para outra atuação -mas que o apagão docente poderia ser combatido redirecionando e qualificando essa força de trabalho.
“A democratização do ensino superior, o ensino superior chegar mais a estudantes que antes não tinham acesso, é um argumento válido e a gente também se preocupa com isso, mas alguns cursos são mais ajustados para o EAD e outros, como a formação de professores, não. Então, aqui não é uma crítica ou uma resistência ao EAD em si”, argumenta.
PAULO SALDAÑA E JOÃO GABRIEL / Folhapress
