BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Documentos em posse da Polícia Federal na operação Última Milha indicam que servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) lotados no CIN (Centro de Inteligência Nacional) utilizaram o software espião FirstMile durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
O CIN tem origem em um decreto de Bolsonaro, assinado em julho de 2020, que criou novas estruturas dentro do organograma da Abin, à época chefiada por Alexandre Ramagem, atual deputado federal e pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Ramagem nega irregularidades e afirmou, por meio e sua assessoria, que o “departamento de operações, composto exclusivamente de servidores de carreira da Abin, era o único responsável pela gestão, senhas e execução do sistema.”
A justificativa para criação do CIN foi planejar e executar “atividades de inteligência” destinadas “ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado” e assessorar órgãos competentes sobre “atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosa”.
Foram colocados em cargos de chefia na nova estrutura servidores da agência e policiais federais próximos à Ramagem e da família Bolsonaro, o que fez com que o CIN fosse apelidado de Abin paralela.
O centro foi desmontado pela reestruturação promovida pela atual direção da Abin, já no governo Lula (PT), após a operação da PF que mirou o software espião.
O FirstMile foi utilizado pela Abin entre 2019 e 2021. Ele foi adquirido e ficava “hospedado” em computadores da Diretoria de Operações de Inteligência, mas depoimentos de servidores e documentos de apurações internas da Abin mostram o uso por solicitação de pessoas ligadas ao CIN.
Sobre um servidor alvo de busca pela PF, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a operação afirma que ele era “o responsável pela fiscalização contratual do sistema FirstMile e, mesmo transferido de setor, continuou a realizar consultas pelo Centro de Inteligência Nacional.”
“O servidor, ainda, tinha plena ciência da característica intrusiva da ferramenta que questionou, na condição de fiscal do contrato, o fato de a empresa fornecedora ter perdido a eficácia em relação a operadora Tim”, diz a decisão.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, uma troca de emails entre oficiais da Abin e funcionários da empresa vendedora do FirstMile é utilizada pela PF como prova de que a ferramenta invadia a rede de telefonia nacional.
O uso pelo CIN, fora do setor onde o programa estava instalado, aparece ainda em outro trecho do inquérito da PF, em que os investigadores analisam um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) da Abin contra dois servidores que denunciaram o uso do software espião para tentar escapar da demissão.
“Destaca-se que a comissão de PAD identificou a utilização do sistema a pedido dos responsáveis pelo CIN”, diz a PF.
O uso da ferramenta na gestão Ramagem e o próprio delegado estão na mira da PF. A suspeita é que a Abin usou ilegalmente, durante o governo Bolsonaro, o FirstMile contra jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente.
Os indícios colhidos pela PF levaram à deflagração, em outubro do ano passado, da operação Última Milha.
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo (2), Santa Catarina (3), Paraná (2) e Goiás (1), além do Distrito Federal (17)
A PGR (Procuradoria-Geral da República), ao se manifestar favorável às buscas e prisões na investigação, cita a suspeita de que Ramagem se corrompeu para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software espião durante sua gestão.
A ameaça de divulgação, aponta, foi feita pelos dois servidores alvo da apuração interna por suposto envolvimento em uma fraude licitatória no Exército.
ex-diretor da Abin, segundo a Procuradoria, converteu o julgamento da investigação interna contra os dois em diligência, com a nomeação de nova comissão processante, e deixou de submeter as conclusões da primeira comissão ao ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável por apreciar e decidir sobre esses casos.
Dessa forma, ele teria postergado a demissão dos servidores e uma possível divulgação do uso do FirstMile.
Sobre a compra e uso do programa, a PF diz que Ramagem está entre os responsáveis pelas ações e omissões e faz parte do “núcleo da alta gestão”, integrado por policiais federais lotados em cargos de assessoramento e direção na Abin durante o governo Bolsonaro.
“A potencial ciência e participação dos então responsáveis pela gestão da Abin ganha relevo quando, em ação extemporânea após o esgotamento do uso da ferramenta, constroem processo administrativo ‘correicional’ para garantir a ‘legalidade a posteriori’ de suas ações”, diz a PF.
Procurado, Ramagem disse por meio de sua assessoria que o CIN foi “criado para cumprir atuação da Abin como órgão central do sistema brasileiro de inteligência e implementar inteligência corrente e coleta estruturada de dados.”
Sobre os servidores e policiais federais lotados no CIN utilizarem o FirstMile, ele afirmou que os “centros, diretorias e superintendências da Abin possuem demandas de inteligência, mas apenas o departamento de operações utilizava a ferramenta.”
Ramagem disse ainda que a investigação da PF só foi possível porque sua gestão “fez correição e investigação na corregedoria” sobre o sistema.
“Outras instituições adquiriram a mesma ferramenta, sem notícias de providências de auditoria. Não me encontro como investigado, já tendo inclusive representado à PF contra imputações infundadas”, completou.
THAÍSA OLIVEIRA E FABIO SERAPIÃO / Folhapress
