BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (13) o julgamento de 13 ações sobre alterações impostas pela reforma da Previdência.
Na lista de pontos analisados, estão a questão da cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.
As ações também questionam a modificação que permite alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais.
O relator, o ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção das regras da reforma, e o julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que tinha pedido vistas (mais tempo para análise) do processo.
Redação / Folhapress
