BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (20) confiar que o Congresso Nacional vai aprovar o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria um imposto mínimo para milionários, ainda que os super-ricos estejam super-representados no Legislativo.
“Tem super-ricos no Congresso Nacional. Não tem só parlamentar com mandato popular. Aliás, não é a maioria da população que está representada no Congresso […] Os super-ricos estão super-representados no Congresso”, disse Haddad no programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
“Muita gente ali, empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto, porque sabe que ele é justo, sabe que tem que ter um imposto mínimo para super-ricos, que é de 10%. O trabalhador paga até 27,5%”, acrescentou.
Na última terça-feira (18), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso a criação do imposto mínimo, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
A medida tem como alvo 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos.
Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados justamente em fontes de renda isentas de tributos -como lucros e dividendos- e, por isso, são proporcionalmente menos tributados do que os assalariados.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, proposta apresentada pelo Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos enfrenta resistências no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou alternativas, como um corte de outros incentivos tributários, para compensar a elevação da isenção do IR (Imposto de Renda).
A proposta de taxar os mais ricos busca compensar a renúncia fiscal com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, medida que foi uma promessa de campanha de Lula e vai beneficiar a classe média, em um momento de queda da popularidade do presidente.
Cerca de 10 milhões de contribuintes que hoje pagam o IR ficarão isentos. Quem ganha até R$ 7.000 mensais ainda precisará recolher o tributo, mas terá um desconto e pagará menos. Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas.
Segundo Haddad, a reforma da renda está há mais de um ano em estudo pela equipe econômica e foi “muito bem-recebida”.
Para o ministro, nem a oposição tentará barrar o projeto no Congresso. “Não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema-direita subir na tribuna e justificar a cobrança de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000”, afirmou.
Antes de se reunir com a executiva nacional do PT, no fim da manhã, Haddad disse ver boa vontade de Motta e também do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para avanço da agenda econômica no Congresso.
“Assim que as comissões estiverem constituídas, eu acredito que vai haver designação dos relatores. E aí eu posso negociar com o relator, que faz a mediação entre os líderes e o governo”, disse.
Segundo ele, a maioria dos projetos são “pacíficos”. No entanto, o titular da Fazenda reconheceu que as mudanças no IR vão exigir mais debate. “Nós estamos mexendo numa ferida histórica do Brasil, que é o fato de que os super-ricos não pagam imposto e os trabalhadores que estão numa faixa de renda, que não deveriam pagar, pagam imposto na fonte. É essa distorção que nós queremos corrigir”, disse.
“Nós entendemos que todo mundo tem a sua cota justa de contribuição, não estamos pedindo nada que seja desproporcional, mas pelo contrário, o mínimo de imposto. O trabalhador paga até 27,5% do seu salário. Nós estamos negociando com quem ganha mais de 50 mil por mês, e não paga [imposto], vai pagar o mínimo de 10%. Ou seja, uma coisa bastante razoável.”
Haddad disse ainda que o governo tem também “todo o interesse” em tocar na tributação dos penduricalhos do Poder Judiciário.
Mais tarde, em entrevista a Globonews, o ministro foi questionado sobre a possibilidade do Congresso alterar o projeto.
“O pacote de medida de contenção de gasto do a no passado, que todo mundo imaginava que congresso ia aprofundar, o congresso recuou. Muitas coisa que mandamos para o congresso, chega na hora H, a turma recua. Isso é da democracia, porque a pessoa recebe pressão, recebe telefonema”, disse.
NATHALIA GARCIA E LUCAS MARCHESINI / Folhapress
