SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Suprema Corte do México anunciou nesta quinta-feira (3) que vai analisar a constitucionalidade da controversa reforma judicial aprovada em setembro que criou um sistema de eleição popular para selecionar juízes do país, incluindo o próprio tribunal supremo.
A reforma foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no dia 10 de setembro em meio a protestos de servidores do Judiciário e com o apoio do ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, conhecido como Amlo, que entregou o cargo para a sucessora Claudia Sheinbaum na última terça-feira (1º).
A nova presidente, que tem Amlo como padrinho político, já disse apoiar a reforma, criticada por opositores como uma manobra que enfraquece a independência do Judiciário e coloca o partido governista no comando dos três Poderes –o Morena (Movimento Regeneração Nacional), fundado por Amlo, tem maioria confortável nas duas casas do Congresso. O governo argumenta que a medida é democratizante e tem o objetivo de combater a corrupção nos tribunais.
A expectativa é que a a Suprema Corte derrube a mudança na Constituição, criando uma crise com o governo. O tribunal encampou a oposição à reforma, com a presidente do órgão, Norma Piña, chamando a proposta de “demolição do Poder Judiciário”.
Houve greves de juízes e funcionários e até a invasão de manifestantes no Senado durante a votação do texto -a coalizão governista contornou o tumulto mudando o local de trabalho para aprovar a proposta.
Antes da aprovação da reforma, Amlo havia dito que a Suprema Corte cometeria uma aberração se bloqueasse a mudança na lei. “Não há fundamento legal para isso, seria uma violação flagrante à Constituição”, disse o então presidente.
Grosso modo, o pleito vai funcionar assim: qualquer pessoa pode tentar se candidatar a quaisquer postos do Judiciário Federal. Comitês de especialistas criados por cada um dos Três Poderes vão avaliar as candidaturas, filtrar quem não se enquadra nos requisitos e elaborar listas dos melhores postulantes, que serão enviadas ao Instituto Nacional Eleitoral (INE), responsável por organizar as eleições -na prática, decidirão quem pode se candidatar.
Os atuais ocupantes poderão se candidatar, e o pleito será em parte escalonado, com eleição extraordinária em 2025 e em 2027.
Os Estados Unidos e o Canadá, entre outros países e organizações privadas, manifestaram preocupação com a reforma, sob o argumento de que ela provoca insegurança jurídica.
Redação / Folhapress
