SÃO PAULO, SP, E BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em todo o país nesta quarta-feira (6). O tribunal considerou inconstitucional o trecho do Código Penal que penaliza o procedimento desde 1931, argumentando que ele viola os direitos humanos das mulheres “e das pessoas com capacidade de gestar”.
Isso significa que nenhuma mulher ou profissional de saúde poderá ser punido por interromper uma gravidez voluntária, e que o serviço terá que ser oferecido nas instituições de saúde federais. A legislação previa prisão de até cinco anos para a mãe e até seis anos para o profissional, exceto em casos de estupro e risco de morte da grávida.
A decisão vem após uma série de estados mexicanos derrubarem ações contra a interrupção voluntária da gravidez.
De acordo com o jornal local Reforma, a decisão do mais alto tribunal do país ordena ao Congresso que derrube os impedimentos previstos na legislação. Há dois anos, no início de setembro de 2021, outra decisão da corte abriu espaço para que os estados legalizassem o procedimento, mas nem todos o fizeram.
A capital Cidade do México foi a primeira jurisdição do país a descriminalizar o procedimento, há 15 anos. Com a decisão desta quarta-feira, o país se soma a uma onda de descriminalização na América Latina que vai na contramão do que ocorreu nos EUA, onde a Suprema Corte derrubou o direito constitucional ao aborto em 2022.
JÚLIA BARBON / Folhapress
