SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou a suspensão do chamamento público para a gestão do Poupatempo até que a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) preste esclarecimentos sobre o processo.
A empresa do governo estadual deve informar à corte de contas o cumprimento da ordem e as informações pedidas em até dez dias úteis, sob pena de multa.
A seleção aberta pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), com valor de contrato estimado em mais de R$ 3 bilhões, havia sido alvo de inquérito do Ministério Público por suspeita de desmonte para justificar a privatização do serviço.
Em decisão de 13 de junho publicada na última terça-feira (1º), o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira pediu mais informações à Prodesp, responsável pelo Poupatempo, sobre pontos como a ausência de estudos técnicos que justifiquem o modelo de parceria estratégica e a concentração do pregão em um lote único, que teve apenas duas candidatas.
Procurada, a Prodesp disse, nesta quinta-feira (3), que cumpre todas as determinações dos órgãos de controle. “A medida adotada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) trata-se de uma etapa regular para a complementação de informações, já adotada em outras instâncias. Todas as informações solicitadas serão encaminhadas dentro do prazo previsto, reafirmando o compromisso da empresa com a transparência e a legalidade.”
Como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, o Ministério Público instaurou um inquérito em 19 de março para apurar as suspeitas de desmonte no programa, implantado há quase 30 anos.
– Promotoria investiga suposto desmonte para privatização do Poupatempo pela gestão Tarcísio
Entre os pontos citados pelo conselheiro que exigem mais informações estão a criação de uma comissão especial de licitação formada majoritariamente por cargos comissionados. Além disso, a presidente dessa comissão anuncia serviços de advocacia nas redes sociais, diz o documento do TCE.
Na decisão, a Prodesp afirmou que a comissão é composta por dois servidores de carreira e três de cargos de livre nomeação, e negou que exista a função de presidente da comissão e que haja conflito de interesses.
O conselheiro Vieira também afirma que há uma “total ausência de estudos técnicos de viabilidade e de justificativas estruturadas para a adoção do modelo de parceria estratégica voltado à exploração do Poupatempo”, o que inviabilizaria uma análise sobre custo-benefício e riscos.
Sobre este ponto, a Prodesp disse ao TCE, segundo relatório na decisão, que o edital não vai servir para privatizar o serviço, mas “promover a evolução e aprimoramento do Programa Poupatempo por meio de uma solução integrada de modernização que combina interface física e digital para o fim de potencializar o Programa.”
A posição foi reiterada pela companhia nesta quinta. “O chamamento público em análise é consultivo e busca contribuições do mercado para soluções tecnológicas e modelos de gestão voltados à modernização do atendimento.
A Prodesp defendeu também o modelo de parceria estratégica com base na Lei das Estatais, e afirmou também que o chamamento foi baseado em estudo técnico prévio.
Anteriormente, gestão Tarcísio havia negado o desmonte do programa Poupatempo e disse ter inaugurado 36 novas unidades, chegando a 245 postos no estado. Já a Prodesp havia dito ter recebido validação do Tribunal de Contas do Estado para seu chamamento público. “O órgão validou sua continuidade dentro dos parâmetros legais, garantindo transparência e ampla concorrência”, afirmou, à época.
A investigação foi aberta após representação do procurador aposentado Fernando Capez e do advogado Guilherme Farid, ambos ex-diretores do Procon-SP na gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (então no PSDB, hoje sem partido), que disseram ter sido procurados por funcionários da Prodesp.
Redação / Folhapress
