SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Contas do Município de São Paulo determinou, nessa quarta-feira (28), a suspensão imediata da licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a reforma do terminal Parque Dom Pedro 2°, no centro da capital paulista, além de obras viárias e implantação de áreas verdes no entorno.
A sessão de licitação foi realizada na terça-feira (27), após sucessivos adiamentos –a abertura das propostas estava inicialmente prevista para 24 de setembro de 2024. O investimento dos cofres municipais está orçado em R$ 435 milhões e é conduzido pela Secretaria de Governo do município em parceria com a agência reguladora SP Regula.
A decisão do Tribunal de Contas atende à recomendação do conselheiro João Antonio da Silva Filho, relator do processo. Um parecer técnico apontou irregularidades no edital, como desvio de finalidade, insegurança jurídica e fragilidade na modelagem financeira.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) criticou a paralisação do processo, afirmando que isso prejudica o planejamento e o desenvolvimento da cidade. “O edital de concessão foi publicado há oito meses. As observações apresentadas neste momento poderiam ou deveriam ter sido apontadas meses atrás”, disse a prefeitura.
Segundo o relatório do tribunal, a licitação não atende a alguns requisitos legais. Isso porque a maior parte dos investimentos previstos é destinada a obras públicas, e não à gestão ou prestação de serviços –característica essencial das PPPs.
Pela legislação vigente, não é permitido criar uma PPP para a execução exclusiva de obras públicas. Para o conselheiro João Antonio, nesse caso, o procedimento correto seria uma licitação comum.
“O que questiona nossa auditoria é se essa PPP tem, de fato, características de uma PPP”, afirmou na sessão na quarta-feira (28). “Trata-se, verdadeiramente, de obra pública que poderia ser licitada pela nova Lei de Licitações”
Outros problemas identificados pelo tribunal foram a ausência de prazos definidos para a emissão da ordem de serviço e para a conclusão das obras, o que compromete a segurança jurídica do contrato.
Diante das irregularidades, o TCMSP determinou que a Prefeitura de São Paulo não aprove o resultado da licitação até que responda, em até cinco dias, aos questionamentos. O relator também solicitou informações sobre o desconto concedido à empresa vencedora, cujo nome ainda não foi divulgado.
A Prefeitura de São Paulo informou que responderá às questões levantadas para a homologação do processo.
Ao todo, o projeto tem previsão de investimentos de R$ 717 milhões, que inclui a modernização e ampliação do terminal Parque Dom Pedro 2º, com conexão à estação Pedro 2º do metrô, ao Expresso Tiradentes e, futuramente, ao BRT da Radial Leste, atualmente em obras. Está prevista ainda a integração ao Bonde São Paulo, um veículo leve sobre trilhos (VLT) que passará por consulta pública .
GIORDANO BARROS / Folhapress
