CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu nesta terça-feira (7) o leilão internacional que definiria uma nova concessionária para gerir a ponte internacional de São Borja, entre Brasil e Argentina.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a comissão mista argentino-brasileira, responsável pelo edital, “trabalha para reverter a medida e realizar o leilão em aproximadamente 30 dias”.
O leilão seria realizado pela B3 na tarde desta terça, em Foz do Iguaçu, no Paraná. “Tão logo uma nova data seja definida, daremos ampla divulgação”, continua o Ministério.
A liminar do TCU é uma resposta a uma representação protocolada pela empresa Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes Ltda, que aponta supostas irregularidades na licitação. A empresa cita inconsistência dos dados de tráfego e questiona critérios de qualificação técnica.
“Há dúvidas se os requisitos de habilitação definidos no edital seriam suficientes para garantir a contratação de empresa com experiência em ambas as parcelas do objeto da concessão a gestão da rodovia e do recinto alfandegado , uma vez que permitiu que os atestados de capacidade técnica fossem relativos apenas a um dos dois serviços, de forma alternativa”, anota o relator do caso no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues.
A suspensão fica valendo até o julgamento do mérito da representação, de acordo com a decisão de Rodrigues. “O exercício do poder de cautela é necessário para garantir que o certame não prossiga com os aludidos indícios de irregularidade, os quais são de difícil reversibilidade, sobretudo em razão do prazo da concessão definido no edital, de 25 anos”, justifica o relator.
A ponte sobre o rio Uruguai liga São Borja, no Rio Grande do Sul, até a cidade argentina de Santo Tomé, e é considerada estratégica para a circulação de produtos e serviços entre os dois países e também entre Brasil e Chile.
De acordo com o Ministério dos Transportes, 19,9% do comércio bilateral entre Brasil e Argentina transitou pela ponte no ano de 2023.
De acordo com o edital do leilão, publicado em novembro do ano passado, venceria a empresa que apresentasse a maior outorga, a partir de um valor mínimo de US$ 40,8 milhões (quase R$ 250 milhões na cotação atual).
Antes da decisão do TCU, a previsão era assinar o contrato com a empresa vencedora em 22 de abril de 2025.
A empresa vencedora, além de fazer a manutenção da ponte por 25 anos a partir da cobrança de pedágio, também ficaria responsável por um conjunto de intervenções.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a expectativa é de US$ 99 milhões (R$ 605 milhões) em investimentos no trecho, incluindo custos de manutenção. O trecho tem 15,62 quilômetros de extensão.
Entre as intervenções previstas estão a construção de mais acessos, uma nova área para veículos apreendidos, pátio para caminhões e instalação de um novo sistema de iluminação.
A ponte e o Centro Unificado de Fronteira foram inaugurados no final da década de 1990. O primeiro contrato de concessão da ponte foi assinado em 1995, com duração prevista de 25 anos. Mas, com o fim do prazo, em 2020, termos aditivos foram assinados com a concessionária Mercovia S.A. até a formulação de um novo edital.
CATARINA SCORTECCI / Folhapress
