A Justiça de São Paulo condenou o empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira sob acusação de estupro, constrangimento ilegal, lesão corporal, coação no curso do processo e divulgação de cena de estupro. A vítima é uma mulher que afirma ter sido forçada a tatuar as iniciais dele.
A sentença da 1ª Vara de Porto Feliz, no interior de São Paulo, é de segunda-feira (13) e estipulou a pena em 31 anos, seis meses e 16 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de dois anos, quatro meses e 18 dias de detenção em regime aberto.
O processo tramita sob sigilo e cabe recurso da decisão.
Nós entramos em contato por telefone com a defesa de Brennand no início da tarde desta quinta-feira (16), deixamos recado com a secretária do escritório de advocacia, mas não houve posicionamento até a publicação deste texto.
Brennand também foi condenado a pagar de R$ 100 mil à vítima, a título de reparação civil.
Ele foi absolvido de parte das acusações, incluindo episódios de ameaças, constrangimento ilegal e estupros.
Conforme a Folha de S.Paulo publicou em 2022, a mulher que acusa Brennand de ataques sexuais relatou na ocasião a funcionários do empresário, quando deixava a propriedade em Porto Feliz, ter sido agredida e estuprada por ele, segundo testemunha localizada pela reportagem.
Essa testemunha, que pediu para não ter o nome divulgado por temer represálias, trabalhava para o empresário em agosto e setembro de 2021, quando os crimes teriam acontecido, e afirma ter ouvido da própria mulher os relatos de abusos.
O relato se concentra no dia 1º de setembro de 2021, data em que a suposta vítima deixou a casa de Brennand em Porto Feliz e seguiu para o Recife, cidade da família dela. A mulher, conforme conta, foi mantida em cárcere privado em imóvel do empresário.
A testemunha disse, ainda, que a mulher foi enviada para Pernambuco porque, naquela manhã, surgiu a notícia de que a polícia estava entrando no condomínio para ir até a casa do empresário. Houve corre-corre e, na sequência, a decisão de colocar a mulher no avião.
O acionamento da polícia teria sido feito por um irmão da vítima, a quem a mulher pedira socorro pelo celular em um momento em que ficou sozinha.
Documentos anexados ao inquérito policial, aos quais a reportagem teve acesso na oportunidade, confirmam que a testemunha entrevistada pela Folha de S.Paulo trabalhou para Brennand, esteve de fato na casa do empresário no período dos supostos crimes e manteve contato direto com a mulher.
Ela lhe relatou agressões, uma tatuagem forçada, feita com as iniciais de Thiago Fernandes Vieira, e uma relação não consensual.
A mulher à época tinha 37 anos e morava nos Estado Unidos.
O processo envolvendo o caso chegou a ser arquivado a pedido do Ministério Público de Porto Feliz, mas foi reaberto após reportagem do Fantástico, da TV Globo, revelar um histórico de problemas envolvendo o empresário, com novas suspeitas de agressões e estupros.
BRENNAND FOI ABSOLVIDO EM OUTROS CASOS
No início do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Brennand, em 2ª instância, da acusação de estupro contra a estudante de medicina Stefanie Cohen em outubro de 2021, pela qual havia sido condenado a oito anos de prisão. Ele continuava preso por outros supostos crimes de violência contra mulheres.
Advogados da estudante entraram com pedido de recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a fim de restabelecer a condenação.
Em nota, Márcio Janjácomo, João Vinicius Manssur, Márcio Janjácomo Júnior e Marcelo Zovico apontaram que não teria sido observado o protocolo de julgamento para esse tipo de crime, previsto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela Lei Mariana Ferrer.
“O recurso sustenta que o acórdão absolutório violou a legislação federal ao atribuir prevalência a provas digitais unilaterais e desprovidas de cadeia de custódia, em detrimento do conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório”, consta em trecho da nota.
Brennand está preso desde abril de 2023. No ano passado, foi transferido da penitenciária de Tremembé, no interior paulista, para Guarulhos, na Grande São Paulo.
Os advogados do empresário alegavam que não havia prova de estupro e que a estudante sabia que havia sido filmada. Com a absolvição, foi revogada a indenização por danos morais, de R$ 200 mil. Em 2024, outra decisão foi revertida em segunda instância, envolvendo uma massagista.
Mencionada pelos advogados da estudante, a Lei Mariana Ferrer é voltada a impedir que mulheres que denunciam casos de violência sejam submetidas a perguntas e situações de constrangimento em audiências judiciais. Desse modo, os julgamentos devem ter foco na apresentação de fatos e provas.
FRANCISCO LIMA NETO / Folhapress
