SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por improbidade administrativa, Carlos Faggin, presidente do Condephaat (conselho estadual de patrimônio), e Gustavo Henric Costa, o Guti (PSD), atual prefeito de Guarulhos, durante a demolição da Casa Saraceni, uma construção histórica da cidade.
Segundo a decisão, as ações dos réus configuraram atos de improbidade ao destombar e demolir o imóvel, favorecendo interesses privados. Ainda cabe recurso, e a decisão só terá validade depois de transitada em julgado.
Também foram condenados o ex-prefeito Sebastião de Almeida (Solidariedade), servidores públicos e legisladores que votaram a favor do projeto de destombamento incluindo Guti, que era vereador da cidade na época. No total, foram condenadas 37 pessoas físicas e duas empresas.
A Casa Saraceni, construída em estilo art nouveau, foi declarada patrimônio cultural de Guarulhos em 1999. Entretanto, em 2010, vereadores aprovaram a retirada da proteção e autorizaram a demolição, justificando que o imóvel estava descaracterizado e não cumpria mais sua função cultural.
Entre os réus, Carlos Faggin, presidente do Condephaat, é acusado de fornecer parecer técnico favorável à demolição a pedido das empresas Levian Participações e ABK do Brasil, subsidiárias da então administração do Internacional Shopping Guarulhos, a General Shopping e Outlets do Brasil.
Em 2018, o empreendimento passou a ser administrado pela Gazit Brasil, que não possui relação com o caso.
A decisão inflou associações e movimentos populares, que exigem o afastamento de Faggin. Entre elas, o Núcleo Docomomo São Paulo, o Instituto de Arquitetos do Brasil e o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro.
O Ministério Público apontou que o relatório produzido por Faggin carecia de imparcialidade, sendo influenciado por interesses privados e desconsiderando o valor cultural do imóvel para a comunidade.
Para a Promotoria, os vereadores e o arquiteto agiram para beneficiar as empresas, infringindo princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade. O órgão sustenta que o destombamento e a demolição favoreceram a ampliação do estacionamento do shopping, o que representaria um desvio de finalidade na gestão pública.
O TJSP entendeu que os acusados desrespeitaram o interesse público, agindo de forma dolosa e desviando o propósito da legislação de proteção ao patrimônio cultural. A decisão reformou a sentença de primeira instância, que anteriormente havia julgado improcedente a ação de improbidade contra os réus.
Guti, em nota enviada à reportagem, diz que a decisão de destruir a Casa Saraceni em favor do estacionamento implicava o desenvolvimento da cidade. “Eu votaria com a mesma convicção hoje.”
A condenação impõe sanções de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Faggin teve seus direitos políticos suspensos, foi multado e proibido de contratar com o setor público. Guti Gustavo e Sebastião de Almeida também foram condenados por apoiar e autorizar a demolição do imóvel. Ambos receberam as mesmas sanções que Faggin, por, segundo a Justiça, terem desrespeitado o interesse público em favor de empresas privadas.
A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado afirma que, até o momento, não recebeu notificação sobre o resultado do processo. Assim que formalmente comunicada, “haverá avaliação para serem tomadas as medidas cabíveis”, diz. A pasta é responsável pelo Condephaat, que não se manifestou.
Já Sebastião de Almeida, bem como a General Shopping, não respondeu o contato da reportagem.
DIEGO ALEJANDRO / Folhapress
