SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou que a ONG Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato.
A decisão se deu no âmbito de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, que questionam a cooperação firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a organização nos anos da força-tarefa.
A Transparência Internacional chegou a participar da elaboração de um plano sobre a gestão de uma multa de R$ 2,3 bilhões imposta à J&F, sendo designada como responsável pela administração da aplicação dos recursos, segundo a decisão.
Ao questionar a atuação conjunta entre ONG e MPF, Toffoli diz se tratar de uma instituição privada, “alienígena” e “com sede em Berlim” que teria recebido valores que, na verdade, deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional, como previsto pelas normas legais do país.
“Tal providência [a investigação] faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, afirma o ministro do STF.
O magistrado determinou que sejam oficiadas a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União), ordenando ainda que a decisão chegue à ciência do Ministério da Justiça e do Congresso Nacional.
Procuradores envolvidos nas tratativas também devem ser alvos dos procedimentos.
Referência internacional para o tema, a organização é responsável pela elaboração do ranking de percepção de corrupção que, neste ano, apontou que o Brasil teria caído dez posições em seu desempenho.
A pontuação brasileira passou de 38 para 36 pontos no primeiro ano do terceiro mandato de Lula (PT), a pior queda do Brasil desde 2017. O índice foi questionado por integrantes do governo, que apontaram que grande parte dos indicadores se referiam a episódios relacionados ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos anos, a Transparência Internacional condenou uma série de decisões contrárias à Lava Jato e a seus protagonistas.
A organização afirmou no ano passado, por exemplo, que a cassação do mandato do ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) fragilizava a representação democrática no país, enfraquecia a Lei da Ficha Limpa e intimidava agentes públicos que atuam “contra interesses poderosos”.
Na petição que deu origem à decisão de Toffoli desta segunda, originalmente encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e depois remetida ao STF, Rui Falcão afirmou que a ONG atuou como cúmplice da Lava Jato “nos abusos perpetrados no modelo de justiça criminal brasileiro”.
Disse ainda que o fato de o MPF admitir a participação de uma entidade internacional para tratar da gestão de recursos obtidos por meio de acordos de leniência já seria, por si só, “escandaloso”.
Em nota emitida após a decisão de Toffoli, os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda afirmam que as tratativas entre a Lava Jato e a organização estrangeira teriam violado a soberania nacional e podem ter caracterizado infrações criminais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações de deveres éticos e funcionais.
“Seguiremos, em benefício do interesse público e da soberania nacional, acompanhando atentamente o andamento da apuração dos crimes e atos de improbidade administrativa, bem como da reparação dos danos ao erário, provocados pela atuação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato e dos responsáveis pela organização Transparência Internacional”, dizem os defensores.
MÔNICA BERGAMO / Folhapress
