BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta segunda-feira (2) a validade do júri que condenou quatro pessoas pelo incêndio que aconteceu na boate Kiss, em Santa Maria (RS).
A tragédia em 2013 deixou 242 mortos. Mais de 600 pessoas ficaram feridas. As vítimas tinham idade média de 23 anos.
O incêndio completou dez anos ano passado sem que houvesse nenhuma pessoa responsabilizada pela Justiça porque, em agosto de 2022, por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho anularam o júri que em dezembro de 2021 havia decidido pelas condenações.
A decisão de Toffoli aceita os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal e determina a prisão dos condenados.
Ele diz que questões levantadas pelas defesas para que o julgamento fosse anulado foram apresentadas fora do prazo processual.
Foram acusados de homicídio simples com dolo eventual Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate), Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate), Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira) e Luciano Bonilha Leão (auxiliar de palco).
Os quatro réus, que foram condenados a penas entre 18 e 22 anos, estavam em liberdade.
O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. A maioria das vítimas sofreu asfixia devido a gases tóxicos liberados pela queima do revestimento de espuma instalado irregularmente no local e que foi atingido pelas chamas de um artefato pirotécnico acendido no show da banda Gurizada Fandangueira.
Em julho deste ano, o prédio em que funcionava a boate foi demolido. No terreno será construído um memorial em homenagem às vítimas.
Em fevereiro deste ano, Toffoli suspendeu a realização de um novo júri dos réus até que ele julgasse os recursos contra a anulação do primeiro julgamento.
À época, o ministro argumentou que um segundo júri pode ter resultado diferente do primeiro e causar “tumulto processual” se fosse julgado antes do recurso ao Supremo.
Ele já dizia, à época, que havia possibilidade de o STF decidir contra a anulação do primeiro resultado -o que foi decidido nesta segunda.
“Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões [do júri] em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso”, afirmou o ministro na ocasião.
Depois da anulação do júri, o o Ministério Público recorreu inicialmente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a anulação, mas em 5 de setembro do ano passado, a 6ª turma da corte manteve a anulação do júri por 4 votos a 1.
Os ministros do STJ apontaram como irregulares uma reunião reservada do juiz Orlando Faccini Neto com os jurados sem a presença dos advogados de defesa ou da Promotoria.
Outro ponto contestado foi o sorteio dos jurados, realizado fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal. O Ministério Público, porém, recorreu ao Supremo, e o caso caiu sob a relatoria de Dias Toffoli.
Spohr e Hoffman são acusados de terem usado nas paredes e no teto da boate a “espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso” que, ao pegar fogo, liberou o gás tóxico.
A acusação contra os dois sócios listava também irregularidades como manter “a casa noturna superlotada, sem condições de evacuação e segurança contra fatos dessa natureza, bem como equipe de funcionários sem treinamento obrigatório, além de prévia e genericamente ordenarem aos seguranças que impedissem a saída de pessoas do recinto sem pagamento das despesas de consumo”.
Quando as chamas começaram e a fumaça se espalhou, os extintores não funcionaram e não havia sinalização de saída de incêndio. Dezenas de vítimas morreram aglomeradas nos banheiros, cujas janelas eram vedadas, ou amontoadas aos gradis que dificultavam a saída da boate.
Vocalista e auxiliar de palco da banda, Santos e Leão foram responsáveis por adquirirem e acionarem os fogos de artifício “que sabiam se destinar a uso em ambientes externos” e por terem saído do local “sem alertar o público sobre o fogo e a necessidade de evacuação”, segundo a denúncia.
Em julho deste ano, o prédio onde funcionava a boate Kiss foi demolido. No terreno será construído um memorial em homenagem aos mortos no incêndio na casa noturna.
JOSÉ MARQUES / Folhapress
