CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O segundo leilão de estradas do Paraná realizado neste ano pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na Bolsa de Valores, nesta sexta-feira (29), atraiu um único interessado, o Consórcio Infraestrutura PR, ligado ao grupo EPR, formado pela empresa Equipav e pelo fundo de investimento Perfin.
O grupo apresentou um desconto de 0,08% na tarifa de pedágio e, sem concorrentes, foi declarado vencedor do lote, que abrange quase 605 km de rodovias (entre vias federais e estaduais), localizadas entre Curitiba e o litoral e entre os Campos Gerais e o Norte Pioneiro. O Consórcio Infraestrutura PR foi representado no leilão pela corretora Necton Investimentos.
O critério do leilão era menor tarifa de pedágio, ou seja, o maior desconto em relação à tarifa básica estipulada no edital de licitação (R$ 0,11922/km). Descontos acima de 18% precisavam ser apresentados junto com um aporte financeiro proporcional.
Serão sete praças de pedágio no total. Para os usuários frequentes e aqueles que utilizam uma TAG como meio de pagamento, haverá um desconto adicional.
Na avaliação de integrantes do governo paranaense, uma recente decisão judicial envolvendo o leilão do Lote 1 pode ter afugentado concorrentes para o Lote 2.
O leilão do Lote 1 foi realizado em 25 de agosto, e vencido pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., controlada pelo Grupo Pátria. Mas, em 5 de setembro, a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara de Curitiba, acolheu pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e assinou uma liminar suspendendo os efeitos.
A DPU sustentou que as comunidades quilombolas que vivem às margens da BR-476 não foram ouvidas antes do início do processo licitatório.
Mas, em 19 de setembro, o governo federal conseguiu derrubar a liminar na Justiça Federal. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
No leilão do Lote 1, o grupo EPR também disputou o pacote de estradas, mas ofereceu um desconto menor na tarifa (de 8,30%) em relação ao apresentado pelo grupo Pátria (18,25%).
O grupo EPR já atua em estradas de Minas Gerais. No Paraná, a concessão rodoviária será por 30 anos. A previsão de assinatura do contrato com a ANTT é janeiro de 2024, após a homologação do resultado do leilão.
O leilão do Lote 2 estava sendo acompanhado de perto pelo agronegócio, já que, entre as vias concedidas está o trecho da BR-277 com destino ao porto de Paranaguá.
Desde o fim de 2021, quando os contratos com as antigas concessionárias de pedágio chegaram ao fim no Paraná, os governos estadual e federal não conseguiram manter as rodovias em condições adequadas para o tráfego.
Durante o período da concessão, está previsto um investimento de R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 6,5 bilhões em conservação e serviço ao usuário.
Entre as obras, estão previstos 350 km de duplicação e 139 km de faixas adicionais, inclusive na Serra do Mar.
O Lote 2 é formado pelas estradas BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855.
Além dos lotes 1 e 2, o governo federal vai realizar mais quatro leilões de estradas no Paraná, contemplando todas as regiões do estado, mas ainda não há datas definidas de quando as demais rodovias serão ofertadas a empresas.
No final da década de 1990, o governo do Paraná ficou responsável por conceder as principais estradas que cortam o estado ao setor privado (entre rodovias federais e estaduais) e as praças de pedágio funcionaram até o fim de 2021. A partir daí, o governo federal assumiu a administração das vias, um conjunto de 3,3 mil km.
Embora os seis editais de licitação estejam sendo discutidos desde o governo federal passado, a gestão Lula tem incluído os lotes no pacote do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tem foco em grandes obras de infraestrutura.
CATARINA SCORTECCI / Folhapress
