SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Participar da vida democrática vai além de registrar o voto a cada dois anos nas eleições municipais e nacionais. As diferentes possibilidades de atuação incluem participação em manifestações e colaboração com os conselhos municipais, entre outras.
A participação ativa ajuda na preservação e no aprimoramento do regime, há dois anos ameaçado pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O contexto é, também, de apuração da Polícia Federal sobre uma trama golpista em 2022.
Segundo relatório final da PF divulgado em novembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou, atuou e teve domínio sobre o plano, que incluía matar o presidente Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-presidente nega.
Para Fernando Meireles, professor de ciência política da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e presidente do conselho científico da consultoria Quaest, as formas mais tradicionais de participar da democracia foram, ao longo do século 20, os protestos e as greves.
Atualmente, ele destaca o papel da internet como facilitadora da organização coletiva. Como exemplo dessa importância, cita estudo de 2013 de pesquisadores da Universidade Harvard sobre o governo chinês. A pesquisa apontou que as autoridades do país se empenhavam em censurar mensagens que pudessem estimular a mobilização social, embora permitissem críticas ao governo.
O professor cita o desinteresse pela política e as altas taxas de abstenção nas eleições como empecilhos para a participação na vida pública. Além disso, alguns entraves são a falta de tempo e de informação sobre as formas possíveis de participar.
Igor Pantoja, coordenador de relações institucionais do Instituto Cidades Sustentáveis, concorda que a precariedade da vida cotidiana da maioria das pessoas dificulta a possibilidade de participação cidadã.
Ele argumenta que é papel dos governantes pensar em maneiras de fazer com que essa interação se torne mais acessível.
“É dever do Estado estimular e engajar a população. Do contrário, a gente está sujeito à democracia recuar ou ser suprimida”, diz.
Veja a seguir algumas formas de exercer a cidadania além do voto.
CONSELHOS MUNICIPAIS
Conselhos municipais permitem ao cidadão atuar ativamente na criação de políticas públicas.
São um direito inscrito na Constituição, que prevê o planejamento de serviços públicos com a participação cidadã.
Os conselhos nas áreas de saúde, educação e assistência social são obrigatórios em todos os municípios, mas pode haver outros além desses, afirma Igor Pantoja.
Ele recomenda entrar em contato com a prefeitura para saber como participar e que conselhos atuam na cidade.
COLETIVOS
É possível criar ou participar de coletivos sobre uma pauta específica no município. O CicloCentro_SP, por exemplo, trata da mobilidade urbana na capital paulista.
Ele acompanha projetos de lei e fiscaliza a atuação da prefeitura, além de promover encontros e manifestações sobre o tema.
Segundo o comunicador e integrante do coletivo José Renato Bergo, 55, participar desse tipo de iniciativa faz parte de uma movimentação cidadã necessária para garantir melhorias na cidade.
Com proposta similar, o Bike Zona Sul, também em São Paulo, extrapolou a meta inicial de congregar pessoas para o lazer e hoje acompanha políticas públicas relacionadas ao cicloativismo.
O grupo participa da Câmara Temática de Bicicleta, que auxilia o CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito) no planejamento cicloviário do município.
“É a maneira que encontramos de contribuir de forma mais efetiva para melhorar a estrutura da cidade”, afirma a supervisora de atendimento Aline Pellegrini, de 45 anos, que é integrante do coletivo.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Outra forma de participar é a partir das audiências públicas. Por meio delas, cidadãos e entidades civis debatem questões de interesse público.
Algumas audiências são virtuais, o que facilita a participação. Na cidade de São Paulo, por exemplo, interessados podem se inscrever pela internet para interagir ao vivo por videoconferência.
Durante a sessão, cada orador fala por três minutos. As audiências podem tratar de temas diversos, como o Carnaval de rua ou a violência policial.
É possível saber sobre quais delas estão agendadas e como se inscrever no site da Câmara Municipal.
FISCALIZAÇÃO DO GOVERNO
A população pode fiscalizar o que fazem os agentes públicos por meio de instrumentos como os portais de transparência. Neles, é possível acompanhar gastos e licitações, por exemplo.
Há portais voltados à esfera municipal, estadual e nacional. O Portal da Transparência do governo federal tem no topo da página um quadro de buscas que pode ser filtrado de acordo com diferentes temas, como notas fiscais e Orçamento público.
A fiscalização também se dá por meio de pedidos de informação usando a LAI (Lei de Acesso à Informação). Por meio dela, qualquer cidadão pode solicitar a órgãos públicos informações por eles produzidas.
O cidadão tem, ainda, outras possibilidades de participação mais ativa nas decisões democráticas. Algumas delas são colaborar com o orçamento participativo, nas cidades em que houver, assinar petições, propor projetos de leis e filiar-se a partidos.
ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA / Folhapress
