O governo do estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (13) o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2025. O imposto é uma obrigação anual para os proprietários de veículos no estado. O contribuinte que deixar de recolher o imposto estará sujeito a multa.
Os motoristas que optarem pelo pagamento à vista em janeiro terão desconto de 3%. Se a opção for pelo parcelamento, será possível fazer o pagamento em até cinco parcelas, a partir de janeiro até o mês de maio, a depender da placa do veículo.
Para veículos de carga, como caminhões, o pagamento pode ser feito em até cinco parcelas, com vencimentos em março, maio, julho, agosto e setembro. Já os veículos novos adquiridos em 2025 terão desconto de 3% para pagamento integral até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal.
Sempre que o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.
A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP (Secretaria de Estado da Fazenda), com o número do Renavam e a placa do veículo.
Placa – Venciamento
Final 1 – dia 13 de cada mês
Final 2 – dia 14 de cada mês
Final 3 – dia 15 de cada mês
Final 4 – dia 16 de cada mês
Final 5 – dia 17 de cada mês
Final 6 – dia 20 de cada mês
Final 7 – dia 21 de cada mês
Final 8 – dia 22 de cada mês
Final 9 – dia 23 de cada mês
Final 0 – dia 24 de cada mês
O pagamento do IPVA pode ser feito nos caixas eletrônicos, aplicativos de banco ou nas agências bancárias com o Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Também é possível pagar por Pix, por meio de QR Code com duração de 15 minutos, ou com cartão de crédito, em empresas autorizadas.
O motorista deve ficar atento à data de vencimento. Atrasos no IPVA geram multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na Selic, taxa básica da economia. Após 60 dias, o percentual da multa ficará em 20% do valor do imposto.
Motoristas inadimplentes terão o débito inscrito na dívida ativa e não poderão fazer o licenciamento do veículo.
A data-limite fixada pelo órgão responsável para licenciamento pode levar o carro a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Licenciamento antecipado do veículo
Os proprietários de veículo regularmente licenciado em 2024 que utilizarem o Sistema de Licenciamento Eletrônico do Detran-SP podem antecipar o licenciamento 2025 até o mês de vencimento da última parcela do IPVA.
Nesse caso, independente do número final da placa do veículo, o pagamento do IPVA 2025 de ser feito nas seguintes condições:
– Cota única, até o dia 24 de janeiro de 2025, com o desconto de 3%
– Cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2025, sem desconto
– Parcelado, com vencimentos mensais até o dia 24 do mês correspondente à última parcela
Valor do IPVA 2025
O valor do IPVA de 2025 é calculado com base no valor venal do veículo, que é definido pela Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A alíquota do IPVA varia de acordo com o tipo de veículo:
– Carros: alíquota de 4% sobre o valor venal
– Motocicletas e motonetas: alíquota de 2% sobre o valor venal
– Caminhões: alíquota de 1,5% sobre o valor venal
– Ônibus e micro-ônibus: alíquota de 2% sobre o valor venal
– Veículos de locadoras: alíquota de 1% sobre o valor venal
Os valores do IPVA são ajustados anualmente, levando em consideração a variação do preço dos veículos, e podem ser consultados pelo contribuinte no site da Secretaria da Fazenda.
Isenção e redução do IPVA
Existem algumas condições em que o contribuinte pode obter isenção ou redução do IPVA em São Paulo:
PCD: Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial podem obter isenção, desde que cumpram os requisitos legais
Veículos elétricos e híbridos: A partir de 2025, o Governo de SP vai isentar os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol
ANA PAULA BRANCO / Folhapress
