SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Votação do projeto de emenda à Lei Orgânica que muda a nomenclatura da GCM (Guarda Civil Metropolitana) de São Paulo para Polícia Municipal, entre outras atribuições, prevista para esta quarta-feira (26) foi adiada por tempo indeterminado.
O adiamento ocorreu por causa da inclusão de um substitutivo que fez o projeto de lei retroceder para a etapa de análise nas comissões.
Proposta e votada em primeira instância em 2017, a emenda voltou à pauta da sessão plenária após autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para que guardas-civis atuem como polícia.
Com a decisão, guardas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.
As propostas de alteração à emenda incluem atribuir à GCM poder para abordar suspeitos em flagrante, realizar operações de bloqueio e blitz, monitorar o sistema de câmeras, aplicar medidas administrativas de trânsito, entre outras.
O substitutivo também concede aos guardas-civis o porte de armas funcional, adicional de periculosidade e insalubridade, seguro de vida pago pelo município e defesa jurídica gratuita.
Na capital paulista, a GCM já atua no policiamento ostensivo, apesar da emenda ainda não ter sido votada em definitivo. Na última segunda-feira (24), diz, foram realizadas cinco blitz para fiscalizar motociclistas e, com a ajuda de cão farejador, houve a prisão de um homem suspeito de tráfico em frente a Sala São Paulo.
MARIANA ZYLBERKAN / Folhapress
