SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os vereadores de São Paulo votam, nesta quinta-feira (2), projeto de lei que dá aval para a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A sessão no plenário da Câmara Municipal está marcada para as 15h.
Na teoria, a privatização da Sabesp já foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no final do ano passado. Mas agora os vereadores da capital paulista precisam aprovar que a empresa continue operando na cidade caso contrário, o valor da Sabesp seria reduzido drasticamente, o que dificultaria seu processo de venda.
Sozinha, a capital responde por 45% do faturamento da Sabesp. Ou seja, se a maior fonte de receita ficasse fora do pacote, o leilão de ações previsto para o meio deste ano perderia atratividade.
No último dia 17, os vereadores revogaram artigos de uma lei municipal de 2009 que estabeleciam que o contrato entre a prefeitura e a Sabesp seria extinto caso o controle acionário da companhia fosse transferido à iniciativa privada.
Agora, a revogação passa por um segundo turno.
Ainda que seja improvável a rejeição do projeto, os vereadores devem alterar alguns pontos daquele aprovado no mês passado. Parlamentares ligados ao presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), querem, por exemplo, alterar de 13% para 25% a parte da receita bruta da empresa que deve ser destinada a investimentos na capital até 2029. O texto aprovado em 1º turno fixava a alíquota de 20%. A partir da próxima década, porém, o valor volta a ser de 13%.
Esses vereadores querem também que, no momento do ajuste do contrato, a Sabesp antecipe 5% da receita bruta destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura para o período de 2025 a 2029. O projeto aprovado em abril prevê antecipação de 3% a mudança, segundo a equipe de Leite, elevaria o valor de R$ 1,2 bilhões para R$ 2,3 bilhões.
Caso aprovado, o texto vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Antes da votação, porém, às 11h haverá uma audiência públi ca para debater o tema. O auditório onde a audiência ocorre está divido entre favoráveis e contrários à venda da empresa. Também há dezenas de guardas municipais foram mobilizados cerca de 90.
Alguns manifestantes contrários à privatização foram impedidos de entrar na Casa, o que gerou discussão logo no início da audiência. Inicialmente, o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que é a favor da privatização, disse que os barrados não tinham senha para entrar na audiência.
Durante a discussão, Nunes chegou a acertar, sem intenção, uma garrafa d’água no vereador Jair Tatto (PT). A garrafa foi trazida pelo público contrário à privatização.
Uma manifestação organizada por movimentos sociais está marcada para as 14h em frente ao prédio da Câmara.
Na quarta (1), a Justiça de São Paulo rejeitou uma ação ingressada por parlamentares do PT e do PSOL que pedia a suspensão da votação. A oposição questionava o estudo de impacto orçamentário de apenas quatro páginas que foi apresentado pela prefeitura.
Na semana passada, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou que a Casa só poderia fazer a votação definitiva do projeto após a realização de todas as audiências públicas e de outras, caso necessárias.
PEDRO LOVISI / Folhapress
