SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara Municipal de Ubatuba, no litoral paulista, aprovou por unanimidade, durante sessão realizada nesta terça-feira (29), o projeto de lei que proíbe a instalação e o uso de tendas nas praias da cidade.
O projeto é do presidente da Casa, Gady Gonzalez (MDB), que afirma querer garantir mais organização, segurança e acessibilidade nas áreas comuns da orla.
Além das tendas, a legislação proíbe barracas, gazebos e estruturas similares nas praias.
O projeto também prevê que quem descumprir a norma estará sujeito a advertência, apreensão dos equipamentos e multa de R$ 1.000 por estrutura irregular. Para reaver os objetos apreendidos, será necessário comprovar a propriedade e pagar uma nova taxa de R$ 1.000, além da multa já aplicada. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo e ao Fundo Social.
Após aprovação da Câmara, o projeto agora segue para avaliação da prefeita Flávia Pascoal (PL), que pode sancionar ou vetar.
O projeto permite o uso de guarda-sóis com até três metros de diâmetro e prevê exceções para o uso de tendas em eventos previamente autorizados pela prefeitura, ações emergenciais e estruturas de apoio de órgãos públicos ou prestadores de serviço devidamente licenciados.
Segundo o presidente da câmara, a medida busca combater a “ocupação desordenada” da faixa de areia, que tem dificultado o trabalho de guarda-vidas, comprometido a visibilidade para salvamentos e contribuído para o aumento de casos de crianças perdidas. Além disso, as estruturas atrapalham, segundo ele, o livre trânsito de banhistas e a preservação da paisagem natural.
FRANCISCO LIMA NETO / Folhapress
