SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS0 – Alvo do primeiro embate entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e vereadores da base aliada desde a reeleição, o repasse de emendas impositivas a membros do Legislativo municipal foi defendido pelo atual prefeito quando era vereador, em 2016.
Na época, Nunes atuou como relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e defendeu o texto como uma forma de cobrar a liberação de emendas da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), como mostra vídeo.
“É exatamente a consolidação da democracia. Esse vereador que vos fala não teve um cruzeiro de emenda liberada”, disse durante reunião em novembro de 2016. “Uma vez que todos os vereadores tiverem as suas emendas executadas de forma obrigatória, não ficam reféns de nenhuma situação que venha a lhes constranger em uma votação.”
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO), que funciona como uma espécie de Constituição da cidade, voltou à pauta de votações da Câmara na semana passada, quando houve embate entre o prefeito e parte dos parlamentares.
Vereadores presentes na reunião de líderes, na última terça-feira (25), relataram que Nunes subiu o tom para impedir a votação do projeto e impôs seu posicionamento a aliados sob o argumento de que quem votasse a favor das emendas impositivas estaria contra a gestão.
Procurado, o prefeito negou o embate e afirmou que a “Câmara tem sua autonomia”. “Perguntaram minha opinião e disse que se lá em 2015, 2016 não tinha consenso, agora não havendo nada de diferente, imagino que permaneça o mesmo”, disse.
Diante da reação de Nunes, o projeto foi retirado da pauta e não há previsão de ser retomado, segundo vereadores ligados à presidência da Câmara.
Na época, o PLO foi aprovado na Comissão de Finanças e em primeira votação no plenário. Para se tornar efetivo, precisaria passar por mais uma votação.
A proposta prevê repasse de 0,8% da receita orçamentária da cidade como emendas impositivas, em que os vereadores têm liberdade de gastos sem passar pelo Executivo e podem enviar recursos para obras e projetos para suas bases eleitorais.
Para este ano, a Câmara irá receber R$ 275 milhões para a Reserva de Contingência, uma espécie de fundo para as emendas parlamentares. Cada um dos 55 vereadores deve receber R$ 5 milhões, segundo critérios do Executivo.
As emendas são repassadas pela secretaria da Casa Civil, ocupada pelo advogado Enrico Misasi, do partido do prefeito.
A retirada das emendas impositivas da pauta representou uma vitória de Nunes sobre o Legislativo, assim como a aprovação da mudança do nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal, apesar de a decisão ter sido derrubada pela Justiça.
O PLO 8/2017, que altera a nomenclatura da corporação, foi aprovado por 42 votos. Como se trata de alteração na Lei Orgânica, eram necessários 37 votos.
Para obter a maioria nessa votação, porém, a liderança do Governo na Câmara cedeu à oposição e colocou em votação o fim do plenário virtual, vigente desde o início da pandemia de Covid-19, que permitia aos políticos participar de votação de maneira remota. A retomada dessas votações exige também a confirmação de presença no plenário.
A medida é entendida por vereadores ouvidos pela reportagem como um empecilho para o governo, acostumado a mobilizar a base aliada a entrar remotamente em votações importantes. Decisões sobre mudanças de nomes de ruas e reconhecimentos públicos continuam no modelo de votação híbrido.
Na próxima semana, deve ser discutida a instauração das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Integrantes da oposição acusam a gestão de impedir a proposta de temas espinhosos, como os alagamentos no Jardim Pantanal, na zona leste.
Das cinco CPIs que podem ser instauradas, a liderança de Governo articula para aprovar ao menos três: investigação sobre mortes no trânsito, proposta por Renata Falzoni (PSB), sobre a coleta de dados biométricos por escaneamento da íris, de Janaina Paschoal (PP), e sobre a oferta de Habitações de Interesse Social (HIS) por construtoras, de Rubinho Nunes (União Brasil).
MARIANA ZYLBERKAN / Folhapress
