BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As votações do PL (projeto de lei) que trata do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do novo arcabouço fiscal emperraram na Câmara dos Deputados em meio a negociações políticas do Legislativo com o Executivo e à prioridade dada pelos parlamentares à apreciação da reforma tributária em plenário.
Líderes de legendas do chamado centrão dão como certo que a análise dessas duas matérias fique para agosto, depois do recesso parlamentar.
Mas, segundo interlocutores do governo, ainda não houve uma sinalização concreta à equipe econômica de que a votação das matérias ficará para o mês que vem.
Na Fazenda, há o entendimento de que o arcabouço fiscal já está bem encaminhado, enquanto o possível adiamento do Carf preocupa. O Planejamento, por sua vez, discute uma saída para a elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) caso a votação do novo marco fiscal não seja concluída nesta semana.
Em meio ao impasse nas negociações, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se reúne na tarde desta quinta-feira (7) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara.
Como a Folha mostrou, o governo tem centrado esforços na tentativa de destravar a tramitação dos dois projetos, priorizando-os em relação à tributária. Para a equipe econômica e auxiliares palacianos, as duas propostas têm preferência na ordem de prioridades do governo, embora a reforma também seja considerada uma pauta estratégica.
O possível adiamento representaria uma derrota para o governo, uma vez que as matérias são tidas como prioritárias na pauta econômica. A retomada do voto de desempate da Fazenda nos julgamentos de conflitos tributários no Carf é considerada uma medida estruturante e com peso relevante para a arrecadação.
Deputados da base de Lula (PT) afirmam, desde terça, que os entraves no texto do Carf já foram solucionados e há quem aposte na apreciação do texto entre o primeiro e o segundo turnos da votação da reforma tributária.
O Palácio do Planalto ainda atua para que ambos os projetos sejam analisados nesta semana, mas articuladores políticos sabem das dificuldades.
Lira tem indicado a aliados que ele está cuidando das negociações em torno da reforma tributária –e que caberia aos líderes partidários acompanhar as outras matérias. Ele, no entanto, não descarta a votação dos projetos ainda nesta semana.
Em entrevista à GloboNews na quarta (5), Lira afirmou que “o foco principal do Congresso é a reforma tributária”, que deverá ser votada na noite desta quinta.
Segundo parlamentares a par das negociações, o governo tenta acomodar PP e Republicanos em espaços na máquina federal. Embora parte desses partidos se considere de oposição, o governo tenta prestigiar outra ala que apoia Lula para fidelizar os votos. Deputados miram os ministérios do Desenvolvimento Social e Esporte.
Segundo relatos, se as votações fossem adiadas para agosto, haveria tempo de destravar as negociações durante o recesso parlamentar.
A interlocutores, o relator do projeto do Carf, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), tem afirmado que o texto está pronto, mas que faltaria agora dar prosseguimento às negociações políticas entre governo federal e Legislativo, o que contempla cargos e emendas.
Essas negociações foram discutidas em reunião na quarta-feira (5) no Palácio do Planalto entre os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) com líderes e José Guimarães, líder do governo na Câmara.
A votação do Carf é necessária para possibilitar a votação do arcabouço fiscal, tema menos polêmico e que colocaria fim ao teto de gastos. O projeto tramita em regime de urgência e está trancando a pauta desde o último dia 21.
Mesmo parlamentares de oposição admitem que o texto deve ser aprovado e pelo menos com grande parte das mudanças propostas pelo Senado Federal, que ampliou as exceções à nova regra fiscal e beneficiou o governo.
Apesar disso, o relator Claudio Cajado segue defendendo que a Câmara retome seu relatório original e acabe com as mudanças propostas pelos senadores.
O ponto de menos consenso é a exclusão das despesas com ciência e tecnologia, incluídas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que pode acabar sendo rejeitada pelos deputados.
Já a exceção ao Fundeb e ao Fundo Constitucional tem boas chances de passar também na Câmara, assim como a criação do crédito condicionado de R$ 32 bilhões -proposta do Planejamento e articulada pela ministra Simone Tebet e pelo senador Randolfe Rodrigues.
VICTORIA AZEVEDO, JOÃO GABRIEL, NATHALIA GARCIA E JULIA CHAIB / Folhapress
