BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta quarta-feira (29) que Minas Gerais terminou 2024 com um superávit nominal de R$ 5,18 bilhões. Foi o quarto exercício consecutivo encerrado com mais receitas que despesas, em uma conta que também considera o pagamento com juros da dívida.
Ao contrário dos anos anteriores, quando o estado tinha um aval do STF (Supremo Tribunal Federal) para não pagar as parcelas que devia à União, em 2024 a gestão mineira pagou R$ 2,5 bilhões em meio às regras do RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
O governador também rebateu, ainda que indiretamente, críticas direcionadas a ele feitas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), em meio à troca de acusações sobre os vetos do presidente Lula (PT) ao programa de renegociação das dívidas dos estados.
“Muita gente fala que a dívida de Minas aumentou. Ela aumentou em valores nominais, mas a nossa capacidade de pagamento melhorou muito, o estado tem mais condições de administrar a dívida”, disse o governador.
Ele citou que o percentual da dívida em relação à receita corrente do estado diminuiu de 190% de quando assumiu o cargo, em 2019, para 162% hoje.
Zema ainda defendeu que o Congresso derrube os vetos do presidente ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
O mais crítico para Minas é o trecho que obriga o estado a honrar de uma vez com a dívida junto a organismos internacionais e instituições financeiras, que hoje são garantidas pela União e parceladas sob as condições do RRF.
Nas contas do governo, os vetos devem fazer a gestão estadual gastar R$ 5,5 bilhões a mais em 2025 e 2026 do que em relação ao projeto aprovado no Congresso.
O secretário da Fazenda estadual, Luiz Claudio Gomes, defende a adesão do estado ao Propag, que deve acontecer após regulamentação do governo federal, como uma maneira de Minas reduzir o estoque da dívida junto à União, hoje em torno de R$ 160 bilhões.
“Nós estamos no Regime de Recuperação Fiscal e, neste ano, temos pagamento de R$ 5,2 bilhões. Mas, de janeiro a dezembro, a dívida vai crescer R$ 20 bilhões [com a incidência de juros]. Isso se traduz em falta de sustentabilidade da dívida”, afirmou.
O superávit de 2024 foi um aumento substancial ante o resultado de 2023, quando o governo mineiro praticamente fechou as contas no zero a zero, com um saldo positivo de R$ 300 milhões.
A secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, atribuiu o aumento à estratégia do governo de trabalhar com o Orçamento de base zero e aos acordos de reparação dos desastres de Mariana e Brumadinho, que garantiram cerca de R$ 1,5 bilhão ao caixa estadual.
A oposição questiona o governo Zema por apresentar resultados positivos e, ao mesmo tempo, limitar os reajustes dos servidores à inflação e encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um Orçamento que prevê déficit de R$ 7 bilhões para 2025.
A secretária afirmou que o mesmo procedimento aconteceu nos últimos quatro anos e que o governo registrou superávit após um trabalho de reversão do resultado ao longo dos meses.
“A gente manda o Orçamento da forma como a gente o enxerga naquele momento. Essa visão é mudada a partir de estratégias do governo, de contenção de gastos, de operações fazendárias para recuperar, para ter novas fontes de arrecadação”, disse.
ARTUR BÚRIGO / Folhapress
