BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Não adiantou por muito tempo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), abrir os cofres nem tentar mudar o estilo.
Menos de dois meses depois de conseguir aprovar, em um mesmo dia, duas leis e duas alterações na Constituição do estado, o mandatário voltou a enfrentar problemas de articulação na Assembleia.
Mesmo tendo oficialmente o apoio de 57 dos 77 deputados, Zema não conseguiu ver aprovado na Casa o projeto de lei que autoriza o estado a manter adesão ao PAF (Programa de Acompanhamento e Transferência Fiscal) do governo federal.
Enfrentando obstrução da oposição, os governistas sequer conseguiram fazer com que o texto fosse colocado em votação de segundo turno. E isso depois de ser aprovado em primeiro turno, na quarta (28), por 45 votos a 17. Era necessário o “sim” de 39 parlamentares para que o texto passasse em ambos os turnos.
O prazo para a entrada no programa venceu na sexta (30), data até a qual o projeto poderia ser votado em segundo turno. A penalidade para a administração por não efetivar a adesão no PAF é uma multa de R$ 15 bilhões.
O impasse com a Assembleia já havia provocado estragos no primeiro escalão da administração Zema, governador cotado como um possível nome do campo da direita nas eleições presidenciais de 2026.
Na terça (27), na semana final do prazo de adesão ao programa, Zema demitiu o secretário de estado de Governo, Igor Eto.
A pasta é a responsável pela articulação com a Assembleia. Em seguida, o Palácio Tiradentes anunciou o líder do governo na Casa, Gustavo Valadares (PMN), como sucessor de Eto.
Nesta segunda (3), porém, em edição extraordinária do Minas Gerais, o jornal oficial do estado, Zema nomeou o vice-governador, Professor Mateus (Novo), para o posto.
Questionado, o Palácio Tiradentes afirmou que o vice “ficará encarregado por conduzir as ações da pasta durante o período de transição, até que o novo secretário, Gustavo Valadares, tome posse efetivamente”.
Professor Mateus é o possível candidato do Novo para suceder Zema em 2026. Entre as atribuições que lhe foram passadas pelo governador está a da articulação com prefeitos.
O vice de Zema tem forte influência dentro do partido Novo em Minas, enquanto Igor Eto, também do Novo, tinha mais prestígio junto ao governador.
O Palácio Tiradentes colocou na oposição a culpa pelo fracasso na aprovação do projeto, e disse que os parlamentares agiram com irresponsabilidade.
Em nota, o governo informou que decidiu acionar a Justiça para tentar não pagar os R$ 15 bilhões de multa.
“A medida [de decidir acionar a Justiça], tomada após a obstrução ao projeto de lei por parte de deputados oposicionistas, em minoria na Assembleia, visa proteger o estado contra o colapso das contas públicas (…)”, afirma o governo.
Segundo o estado, pagar os R$ 15 bilhões inviabilizaria o pagamento em dia da folha de servidores e de fornecedores.
“Buscar o Judiciário é a única saída responsável diante da irresponsabilidade praticada ontem (dia 30) contra os mineiros, pela oposição”, diz a nota. A reportagem não conseguiu contato com o líder de governo, Gustavo Valadares, e com o líder do bloco governista “Minas em Frente”, Cássio Soares (PSD).
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirma que a não aprovação do texto ocorreu por incompetência do próprio governo.
Conforme a parlamentar, a administração Zema teve um ano para colocar o projeto em votação, além de ter começado a semana final do prazo sem um secretário de Governo.
“O prazo para a aprovação era de 30 de julho de 2022 a 30 de julho de 2023. O projeto só foi enviado à Casa em 18 de maio deste ano e a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na qual o governo tem maioria, só ocorreu em 20 de junho”, argumenta a deputada.
COFRES E ESTILO
A lua de mel que Zema havia conseguido com a Assembleia fez com que o governo aprovasse em um único dia, 19 de abril, dois projetos de lei e duas alterações na Constituição do estado.
Até então, ao longo de seu primeiro mandato e durante o início do segundo, este ano, o governador vinha encontrando dificuldades na articulação com os deputados estaduais.
Os motivos que ajudaram Zema na aprovação dos textos à época foi uma ampliação no contato com os deputados estaduais e um acordo para aumentar de 1% para 2% do Orçamento o montante para pagamento aos parlamentares das emendas impositivas.
A alteração, que vale a partir do ano que vem, fará com que os deputados estaduais passem a receber R$ 31 milhões, e não R$ 15,5 milhões por ano. O cálculo leva em conta o Orçamento 2023.
LEONARDO AUGUSTO / Folhapress
