BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (1º) que o estado não irá alterar a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais.
A partir desta terça passou a valer em Minas e em outros nove estados o aumento da alíquota do imposto estadual de 17% para 20% sobre compras em sites estrangeiros pelo Regime de Tributação Simplificada.
A alteração foi alvo de críticas nas redes sociais e de opositores do governador no estado.
“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, disse o governador.
O decreto que aumentou a alíquota do imposto foi publicado em 27 de dezembro de 2024 por Zema. Questionada se a norma será revogada em nova edição do diário oficial, a assessoria do governador não respondeu.
O acordo citado pelo governador foi firmado em dezembro do ano passado pelos secretários estaduais de Fazenda. Além de Minas, Acre, Amapá e sete estados do Nordeste aumentaram a alíquota. As exceções na região são Maranhão e Pernambuco.
Nesses dois estados e também no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal a mudança depende de um decreto dos governadores. São locais em que a lei já permite alíquotas de pelo menos 20% para os produtos em geral.
Nos outros 12 estados, incluindo São Paulo, o aumento só pode ser feito por meio de projeto de lei aprovado nas suas Assembleias Legislativas. Nesses locais, o percentual aplicado aos produtos em geral é inferior aos 20%, e as exceções precisam do aval dos deputados estaduais.
Qualquer aumento proposto em 2025, seja por edição de decreto ou aprovação de lei, só pode entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, devido à regra da anualidade para elevação de impostos.
Para que a mudança do tributo começasse a valer a partir de abril, Minas e os outros nove estados aprovaram a mudança em dezembro de 2024.
Em junho de 2023, os governadores decidiram unificar em 17% o ICMS nas compras em sites estrangeiros, que passaram a seguir as regras de tributação do programa Remessa Conforme, considerando a menor alíquota vigente na época entre as unidades federativas.
Em dezembro do ano passado, o Comsefaz, comitê de secretários de Fazenda, aprovou um acordo que permite elevar o tributo a 20%, atendendo a uma demanda do varejo nacional. Como se trata de uma autorização para definir a alíquota, a aplicação do que foi combinado depende de cada governador.
Zema disse na campanha ao governo do estado e costuma repetir em entrevistas que é contrário ao aumento de impostos e critica as medidas arrecadatórias encampadas pelo governo Lula (PT).
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, elogiou a decisão de Zema.
“A imposição de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar a carga tributária total para, pelo menos, 50%, podendo atingir 104% considerando a incidência da taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme”, diz a entidade, em nota.
ARTUR BÚRIGO / Folhapress
