A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam o quinto e penúltimo lote do abono salarial do PIS/Pasep 2023 para 4,3 milhões de trabalhadores nesta quinta-feira (15). O montante liberado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) soma R$ 4,4 bilhões em recursos.
Têm direito ao benefício os profissionais de empresas privadas nascidos em setembro e outubro e os servidores públicos com a inscrição terminada em 6 ou 7 que exerceram atividade formal em 2021, ano-base do pagamento, recebendo salário de cerca de dois salários mínimos.
Trabalhadores formais recebem pela Caixa. O valor liberado é de R$ 3,7 bilhões para 737,1 mil profissionais de empresas privadas. No Banco do Brasil serão pagos R$ 621,2 milhões para 538,4 mil servidores.
Até agora, em quatro lotes, o governo já pagou benefício para 15,7 milhões de trabalhadores, somando R$ 15,8 bilhões liberados. Há, no entanto, 278.729 beneficiários que ainda não sacaram os valores, deixando “esquecidos” R$ 283.872.276.
QUANTO É POSSÍVEL RECEBER?
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em 1º de maio, o valor do abono salarial mudou, ficando entre R$ 110 e R$ 1.320. O profissional precisa atender às regras do programa para receber o benefício e o valor pago varia de acordo com os meses de trabalhados no ano-base.
A Caixa também liberou R$ 25,4 bilhões em cotas do PIS/Pasep para quem trabalhou entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro de sua cota. São 9,1 milhões de trabalhadores com direito a cotas do PIS e 1,4 milhão ao Pasep.
O dinheiro estará disponível até 5 de agosto, pelo aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os valores também são pagos aos herdeiros.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE COTA DO PIS/PASEP E ABONO SALARIAL?
A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito.
Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.
Já o abono salarial é um valor pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, em média. O valor do abono do PIS/Pasep é proporcional aos meses de trabalho, limitado ao salário mínimo do ano de saque.
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CONFIRA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP EM 2023
VEJA AS DATA DE PAGAMENTO DO PIS
Nascidos em – Recebem a partir de – Recebem até
Janeiro e fevereiro – já foi pago – 28/12/2023
Março e abril – já foi pago – 28/12/2023
Maio e junho – já foi pago – 28/12/2023
Julho e agosto – já foi pago – 28/12/2023
Setembro e outubro – 15/06/2023 – 28/12/2023
Novembro e dezembro – 17/07/2023 – 28/12/2023
Fonte: Caixa Econômica Federal
VEJA AS DATAS DE PAGAMENTO DO PASEP
Final da inscrição – Recebem a partir de – Recebem 28/12/2023 até
0 – já foi pago 28/12/2023
1 – já foi pago,28/12/2023
2 e 3 – já foi pago – 28/12/2023
4 e 5 – já foi pago – 28/12/2023
6 e 7 – 15/06/2023 – 28/12/2023
COMO SABER SE TENHO DIREITO AO PIS/PASEP?
Tem direito ao abono do PIS/Pasep o trabalhador que, no ano-base de 2021:
– Exerceu atividade remunerada com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2021
– Recebeu até dois salários mínimos, em média
– Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
– Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais e no eSocial
COMO CONSULTAR O PIS/PASEP?
Para saber se vai receber, o trabalhador pode fazer a consulta ao benefício por meio do portal gov.br, basta:
– Acesse o site, clicando neste link, e clique em “Entrar com gov.br”
– Faça login ou, caso não tenha cadastro, é possível realizar neste site
– Em seguida, clique em “Abono Salarial”
– Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício
Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, basta acessar o aplicativo e:
– Fazer login com os dados cadastrados no portal gov.br.
– Na tela inicial, clique em “Abono Salarial Consultar”. Se a opção não aparecer, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
– Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber
COMO CONSULTAR O RECEBIMENTO DO PIS/PASEP?
A consulta ao pagamento do PIS pode ser feita pelo:
– App CAIXA Tem
– App CAIXA Trabalhador
– Atendimento telefônico da Caixa: 0800-7260207
– Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
– Portal www.gov.br
Já a do Pasep pode ser feita através dos seguintes meios:
– Pelo Alô Trabalhador: telefone 158
– Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
– Por meio do Consulte/Receba seu PASEP
COMO É O PAGAMENTO DO ABONO DO PIS?
– Quem tem conta-corrente ou conta-poupança na Caixa receberá o crédito automaticamente
– Por crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital
– Nos caixas eletrônicos, nas casas lotéricas e nos correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha
– Nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação
COMO É O PAGAMENTO DO ABONO DO PASEP?
– Quem tem conta-corrente ou conta-poupança no Banco do Brasil, receberá o crédito automaticamente
– Para quem não tem, o saque deve ser feito no guichê de caixa em qualquer agência do Banco do Brasil
COMO TER ACESSO AOS VALORES DAS COTAS DO PIS/PASEP?
– Acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”
– Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
– Informe seu CPF, digite sua senha e clique em “Entrar”
– Na tela inicial, aparecerão as informações relativas ao saldo disponível para saque na cota no PIS/Pasep
– Clique sobre a mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”
– O trabalhador deverá escolher a forma de saque, se crédito em conta ou presencial, verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”
– O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum
COMO HERDEIROS TÊM DIREITO À COTA DO PIS/PASEP?
– No caso de herdeiro, o beneficiário deve acessar seu próprio aplicativo do FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”
– Clique em “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolha a opção “PIS/PASEP Falecimento do Trabalhador”
– É necessário, neste caso, apresentar documentos
Documentos:
– O titular da conta deve apresentar o documento de identificação. Para os cidadãos que vão resgatar o dinheiro porque são herdeiros do trabalhador ou do servidor que morreu, é preciso apresentar um dos seguintes documentos se forem pessoalmente às agências:
– Documento de identificação do herdeiro
– Documento de identificação do cotista que já morreu
– Comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep
– Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS
– Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor
– Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal
– Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha
PATRICK FUENTES / Folhapress
