RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A defesa do ex-diretor da Americanas José Timotheo de Barros diz que o documento divulgado pela empresa nesta terça-feira (13) admitindo fraude contábil “contém inverdades” e que a empresa terá que provar as acusações feitas contra a gestão anterior.
Até o momento, é a única defesa a se manifestar sobre as acusações, que envolvem todos os ex-diretores que foram afastados em fevereiro, 23 dias após a divulgação do escândalo contábil, além de Miguel Gutierrez, que por 20 anos comandou uma das maiores varejistas do país.
Em nota, a defesa de Barros acusa a empresa ainda de tentar perturbar as apurações ao divulgar trechos de parte de relatório elaborado por advogados da companhia, e não pelo comitê independente criado para investigar o escândalo contábil que levou a companhia à recuperação judicial.
“O fato relevante informado ao mercado na data de ontem [terça, 13] contém inverdades e faz acusações que precisarão ser provadas”, afirma o texto, enviado pelo advogado Cleinado Simões, que diz que fará requerimentos formais para apuração das afirmações da empresa.
“No mesmo dia, baseado em documento elaborado de modo parcial para perturbar as apurações, trechos do que seria parte de relatório de investigação feita pelos advogados da empresa (não pelo comitê independente) foram mostrados de maneira leviana em comissão do Congresso Nacional, apresentando meras opiniões de suspeitas como verdades.”
Barros era responsável por lojas físicas, logística e tecnologia e estava na Americanas desde 1996. Assim como os outros executivos da administração da varejista, estava afastado da empresa desde 3 de fevereiro, mas comunicou sua renúncia em 1º de maio.
Como os outros executivos, foi acusado pela direção atual da empresa de fraudar as demonstrações financeiras para melhorar o balanço, com a contabilização de descontos inexistentes na compra de produtos.
A acusação, segundo a empresa, é fruto de relatório ainda não auditado feito por advogados contratados. Segundo eles, os administradores tinham que recorrer a empréstimos sem conhecimento do conselho para pagar os fornecedores, ampliando o passivo da companhia.
A suposta fraude teria resultado em impacto positivo de R$ 25,3 bilhões nos balanços da companhia, segundo comunicado divulgado nesta quarta (14).
Entre advogados que acompanham o caso, a avaliação é de que a empresa será levada à Justiça para provar as acusações, já que se antecipou ao parecer do comitê independente e a apurações de órgãos como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
A CVM tem uma série de processos sobre o caso, um deles apurando as demonstrações contábeis da companhia. Em outros, investiga o cumprimento de regras para divulgação de informações e o uso de informação privilegiada na venda de ações pela diretoria.
Até o momento, porém, apenas Sergio Rial, que foi o responsável por trazer a público o escândalo contábil, é réu, em investigação sobre a forma como o anúncio foi feito. Na CVM, as penalidades vão de advertência a multas e inabilitação para exercer cargo em companhia aberta.
O advogado Romeu Amaral, que é sócio fundador da Amaral Lewandowski Advogados e professor no Insper, diz que, além dos processos administrativos na CVM, investigações sobre fraudes contábeis podem resultar em processos judiciais nas esferas cível e criminal.
Na esfera cível, empresas ou acionistas podem pedir ressarcimento por prejuízos causados ao agir “com culpa ou dolo” ou “com violação da lei ou do estatuto”. Acionistas controladores, se tiverem participação, também podem ser processados por não cumprirem com seus deveres e responsabilidades.
Na esfera criminal, está sujeito a pena de um a quatro anos de reclusão o administrador que, em relatório, balanço ou outros documentos “faz afirmação falsa sobre as condições econômicas da sociedade, ou oculta fraudulentamente, no todo ou em parte, fato a elas relativo”.
A reportagem fez contato com as defesas de Gutierrez e de Márcio Meirelles, que era responsável pelas áreas digital, de consumo e marketing, mas eles ainda não se manifestaram sobre as acusações.
NICOLA PAMPLONA / Folhapress
