O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse imediata ao suplente da parlamentar.
Na decisão, o ministro reforça que, quando há condenação definitiva, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas formalizar essa decisão.
Perda do mandato
“Diante do exposto, e conforme entendimento da Primeira Turma desta Corte no julgamento da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e determino a perda imediata do mandato de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu Moraes.
Com isso, a vaga deixada por Zambelli deverá ser assumida por Adilson Barroso (PL-SP), que, por ordem do ministro, precisa tomar posse em até 48 horas.
Moraes também enviou sua liminar para análise em julgamento virtual da Primeira Turma, marcado para esta sexta-feira (12), às 11h.
Fuga para a Itália
Zambelli foi presa em julho, em Roma, ao tentar fugir do cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. A deputada deixou o Brasil buscando asilo político na Itália, depois de ter sido condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
As investigações apontam que Zambelli idealizou a invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, condenado no mesmo processo e que confirmou ter agido sob orientação da parlamentar.
Após a fuga, o governo brasileiro pediu oficialmente sua extradição. O STF formalizou o pedido em 11 de junho, e o Ministério das Relações Exteriores encaminhou a solicitação ao governo italiano.
A Justiça italiana deve decidir sobre o processo de extradição na audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Repercussão
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de “ditador psicopata” após o magistrado ter anulado a votação que salvou o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) na Câmara. Sóstens afirmou que Moraes abusa do próprio poder.
“O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”, afirmou Sóstenes em nota divulgada logo depois da decisão do ministro.
“O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão”, declarou o deputado.
