O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) a abertura do pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos. A solicitação será encaminhada por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por formalizar o procedimento junto às autoridades norte-americanas.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apura a chamada trama golpista. Apesar da sentença, ele recorre da decisão em liberdade.
De acordo com as investigações, o parlamentar deixou o Brasil em setembro, pouco antes do início do cumprimento da pena, e atualmente reside em Miami. Com isso, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF reúna e envie ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para viabilizar o pedido de extradição, incluindo a tradução oficial dos autos para o inglês.
Durante o andamento do inquérito, Ramagem já havia sido alvo de medidas cautelares impostas pelo próprio ministro, que proibiam sua saída do país e exigiam a entrega de todos os passaportes. A evasão só foi constatada posteriormente.
Após a confirmação da fuga, a Câmara dos Deputados informou não ter sido notificada sobre a saída do parlamentar do território nacional nem ter autorizado qualquer viagem oficial ao exterior. A Casa também afirmou que recebeu atestados médicos apresentados por Ramagem, referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Perda de mandato
Em razão da condenação criminal, o STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato do deputado. Até agora, a Mesa Diretora ainda não executou a decisão. A expectativa é que o tema seja analisado pelos deputados ao longo desta semana, a última antes do recesso parlamentar de fim de ano.
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