A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2.301/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que cria diretrizes para políticas públicas voltadas à proteção e ao apoio de mulheres que vivem em comunidades rurais, quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais no estado.
A proposta estabelece uma atuação conjunta entre Estado, municípios e organizações sociais, com foco em áreas como saúde, educação e desenvolvimento econômico.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento voltado à saúde sexual e reprodutiva, assistência a vítimas de violência e a criação de unidades móveis de saúde para atender regiões mais afastadas.
O projeto também prevê ações de incentivo à autonomia financeira dessas mulheres, com programas de capacitação profissional, estímulo ao empreendedorismo e facilitação do acesso ao microcrédito.
Na justificativa, o deputado Dr. Romualdo destaca que a iniciativa busca reduzir desigualdades históricas enfrentadas por essas populações. Segundo ele, a proposta pretende ampliar o acesso a direitos básicos e fortalecer a participação social e econômica dessas mulheres, que ainda convivem com limitações no acesso a serviços essenciais.
Com a aprovação na ALPB, o projeto segue agora para os próximos trâmites legislativos até possível sanção.
