André Mendonça, ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro, será o relator das notícias-crimes contra o apoiador do expresidente, deputado Nikolas Ferreira, pela fala transfóbica no plenário da Câmara no Dia da Mulher.
Os autos de três petições protocoladas no Supremo foram distribuídos ao ministro.
Entre os autores das notícias-crimes, estão Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), as duas deputadas trans da Câmara.
“Os ataques perpetrados pelo Deputado ora denunciado afrontam o próprio Estado Democrático de Direito, princípio fundamental da República Federativa, fazendo uso de suas prerrogativas parlamentares para ofender, insultar, instigar o ódio e violência contra parte da população”, diz uma das petições.
Nos dias seguintes a posse de Mendonça no STF, ativistas de grupos LGBTQIA+, se mostraram extremamente preocupados com seus direitos. O ministro, indicado por Bolsonaro por ser evangélico, afirmou, no entanto, que não se poderia admitir nenhum tipo de discriminação. Em dicurso na posse, se comprometeu a aplicar a legislação e a decisão da própria Corte em equiparar os crimes de homofobia e transfobia ao de racismo.
