BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) fez diversas mudanças em suas regras desde o início do governo Lula (PT), entre outros pontos acabando com a necessidade de um processo seletivo para cargos no exterior. Além da sede no Brasil, o órgão tem nove escritórios em sete países.
Antes da mudança, a agência abria um processo seletivo público para recrutar pessoas, no qual os interessados se inscreviam e competiam pelo posto a partir dos requisitos para a vaga. Os salários nesses escritórios são pagos em moeda local. A menor remuneração no de Miami, nos Estados Unidos, é de US$ 3.623 mensais (cerca de R$ 17 mil no câmbio atual). A maior é de US$ 10.704 mensais (aproximadamente R$ 52 mil).
A agência também aumentou os benefícios para a diretoria, com a obrigação do órgão pagar duas passagens por mês -uma de ida e uma de volta- para que diretores que não moram em Brasília voltem para casa. Antes, não havia benefício do tipo.
A diretoria da Apex é composta pelo presidente, o ex-senador Jorge Viana (PT), e dois diretores, Ana Paula Repezza e Floriano Pesaro, que é próximo do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O salário de presidente da Apex é de R$ 65,5 mil por mês. Já os diretores ganham R$ 56,6 mil cada um.
Outra decisão permitiu que a diretoria possa aderir ao plano de previdência privada da Apex, algo que antes era restrito aos demais funcionários da agência. O plano tem paridade de contribuição da Apex, o que significa que para cada real colocado pelo cliente, a agência põe a mesma quantia. Outro benefício do plano é a taxa de administração, que é de 0%.
Planos de previdência privada são comuns em empresas e funcionam como uma política de retenção de funcionários.
As informações foram obtidas pela Folha a partir da análise das nove resoluções decretadas pelo Conselho Deliberativo da Apex desde o início do ano. Os documentos estão disponíveis na página de transparência da agência.
O Conselho Deliberativo da Apex é formado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, por outros quatro representantes do Executivo vindos do Ministério da Agricultura, do MDIC, da secretaria especial do Programa de Parcerias em Investimento e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Além disso, há quatro representantes do setor privado.
Procurada, a Apex afirmou que “decidiu aprimorar as possibilidades de contratação para recrutar no mercado de trabalho profissionais que atendam melhor às necessidades da promoção dos produtos brasileiros e da captação de investimentos no exterior”.
De acordo com a Apex, mesmo sem o processo seletivo os contratados no exterior deverão cumprir critérios:
1) exigência de pós-graduação;
2) fluência em língua inglesa e idioma do país de atuação do escritório; 3) conhecimento do mercado, ambiente e cultura empresarial no Brasil e no país de alocação;
4) experiência comprovada de cinco anos em negócios ou relações internacionais; e
5) reputação ilibada”.
Sobre a compra de passagens, a Apex disse que a nova norma segue o que foi feito no Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em 2021.
“A ApexBrasil nasceu dentro do Sebrae e, como associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, segue as disposições e normas do Sistema S”, afirmou a entidade.
“Desde que assumiu, a nova direção da ApexBrasil tem cumprido um rigoroso programa de austeridade, com redução significativa de viagens administrativas”, continuou.
Segundo o órgão, foram R$ 648.393 gastos com viagens administrativas no primeiro trimestre de 2022 e R$ 104.052 no mesmo período deste ano.
Já em relação à previdência privada, a assessoria da Apex afirmou que “a decisão tem como embasamento a isonomia no oferecimento de benefícios aos empregados da agência”.
“A razão de não estarem aptos à ApexPrev, mesmo se assim desejassem, foi meramente temporal. O estatuto que rege os benefícios dos diretores é anterior à criação da própria ApexPrev”, acrescentou. Nesse caso, a Apex também seguiu uma normativa do Sebrae tomada em 2021.
Para emplacar Viana à frente da agência, as regras da Apex foram alteradas para retirar a exigência de comprovação de inglês fluente para o cargo.
Isso fez com que a Justiça Federal no Distrito Federal anulasse a nomeação de Viana por meio de uma liminar. O pedido de liminar foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão judicial foi posteriormente revertida e Viana voltou ao posto.
O ex-senador foi nomeado para a agência em 3 de janeiro. Os salários da agência são equiparados ao do Sebrae.
No período à frente da agência, Viana nomeou aliados para cargos no órgão: o arquiteto Madson Willander Melo de Sá foi designado como assessor da diretoria de Negócios e o advogado Antonio Siqueira e Silva Neto, como assessor da presidência.
Melo de Sá já foi gerente em uma empresa do ex-senador, enquanto Silva Neto é ex-sócio de Viana. As informações sobre as nomeações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na ocasião, a Apex disse por nota que as contratações foram feitas de acordo com a legislação e cumprindo as exigências normativas da própria instituição.
Além de defender as mudanças feitas na atual gestão, a assessoria da Apex atacou nomeações para o órgão feitas no governo de Jair Bolsonaro (PL).
“No passado recente, profissionais de fora do corpo da agência foram alocados em unidades no exterior sem que tivessem qualquer experiência relativa à missão da ApexBrasil. Foi o caso do general Mauro Cid e do médico Ricardo Camarinha, em Miami. Ambos foram efetivados pelo governo anterior. Mas isso não acontecerá mais”, disse.
LUCAS MARCHESINI / Folhapress
